O deputado federal direitista Fábio Trad (PSD-MS) anunciou que, nesta terça-feira (08), vai solicitar a retomada da comissão que analisa o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que institui a prisão após condenação em 2ª instância.
A Constituição Federal de 1988 considera que a prisão só pode se dar uma vez esgotados todos os recursos, isto é, após o trânsito em julgado. A proposta de antecipar a prisão constitui uma violação do texto constitucional e um ataque aos direitos democráticos fundamentais de toda a população.
O objetivo por trás da proposta é prender o ex-presidente Lula (PT) e tentar bani-lo da vida política nacional. Isso em um contexto de crise do bloco político golpista e do governo Jair Bolsonaro.
