Violação de direitos
Fábio Trad (PSD-MS) quer a retomada da comissão que analisa a prisão em 2ª instância. É um atentado aos direitos democráticos estabelecidos na Constituição de 1988.
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Deputado federal Fábio Trad (PSD-MG). | Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados.
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Deputado federal Fábio Trad (PSD-MG). | Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados.

O deputado federal direitista Fábio Trad (PSD-MS) anunciou que, nesta terça-feira (08), vai solicitar a retomada da comissão que analisa o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que institui a prisão após condenação em 2ª instância.

A Constituição Federal de 1988 considera que a prisão só pode se dar uma vez esgotados todos os recursos, isto é, após o trânsito em julgado. A proposta de antecipar a prisão constitui uma violação do texto constitucional e um ataque aos direitos democráticos fundamentais de toda a população.

O objetivo por trás da proposta é prender o ex-presidente Lula (PT) e tentar bani-lo da vida política nacional. Isso em um contexto de crise do bloco político golpista e do governo Jair Bolsonaro.

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