O deputado bolsonarista Julian Lemos (PSL) anunciou que está elaborando um projeto de lei que visa proibir o comunismo no Brasil. Segundo ele, o comunismo seria igual ao nazismo e se o nazismo é proibido, o comunismo deveria ser também. Ele afirma que “Um não matou mais do que o outro”.
Para além da falsificação histórica e da total ignorância política do deputado direitista, é importante denunciar claramente que tal projeto de lei configura o avanço de uma ditadura fascista no País. Não é direito do Estado impor à sua população qual ideologia pode ou não ser defendida por ela. Além disso, a proibição do comunismo significa, na verdade, uma proibição de tudo o que estiver relacionado à esquerda, desde seus partidos até outras organizações de luta dos trabalhadores, como sindicatos, movimentos sociais etc.
O projeto é semelhante a um do deputado Carlos Bolsonaro, que procura alterar a Lei Antirracismo para incluir também o crime de “fomento ao embate entre as classes sociais”, com pena prevista de reclusão de um a três anos e multa. Mais uma situação em que uma lei repressiva celebrada pela esquerda pode ser usada contra ela.
Ambos os casos trazem à tona a importância da questão da liberdade de expressão. A esquerda apoiou a censura, ao criar ou respaldar leis que visavam punir o discurso nazista ou racista da direita. Agora, se utilizando do mesmo expediente e das mesmas intenções de silenciar o contraditório, a direita procura proibir o comunismo e a apologia a ele, criando uma justificativa legal para impedir a esquerda de se manifestar. Porém, a direita possui o apoio da burguesia e, principalmente com o aprofundamento do golpe de Estado, maior força e controle do aparato estatal para impor a sua política, portanto quem sairá perdendo com essa apologia à censura será a esquerda.
Por conta disso, a política correta a ser defendida é a da liberdade de expressão total e irrestrita: a direita está livre para falar o que quiser, por mais atrasadas e selvagens que sejam as suas posições; e a esquerda também está livre para se expressar, defender a sua política e sua luta em seus discursos.