A mentira dos bancos
As mentiras que enganam há várias décadas e aumentam a pobreza
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O Brasil real, que vive na miséria e é explorado por banqueiros | Foto: Agência Brasil/Arquivo

No final da semana passada o Tesouro Nacional divulgou boletim com suas estimativas de déficit primário do setor público, que, segundo o governo, vai saltar de 0,9% para 9,9% do PIB (Infomoney, 1/9/2020). Isso em tom de ameaça, pois a informação vem acompanhada de declarações de que não é possível gastar mais com medidas mitigatórias da pandemia do novo coronavírus. E como o ministro da Economia gosta de dizer, o povo está gastando muito nessa crise

Nos anos 1980 o capitalismo financeiro, principalmente por meio do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (BIRD), estabeleceu bases da nova ideologia de administração financeira dos países que depois passaram a se chamar de emergentes. O mundo (leia-se os países subdesenvolvidos) ainda estava vivendo uma forte crise do endividamento. Para poder gerar os recursos necessários para o pagamentos das altas dívidas externas, o FMI criava receituários para cada um dos países, enviando suas delegações de funcionários que podiam entrar nos ministérios da Economia e nos Bancos Centrais e acessar todas as contas públicas. Ainda não existia a Internet e os meios eletrônicos de hoje. As visitas das delegações do FMI eram manchetes diárias dos jornais. E suas imposições estavam acima das Constituições e das leis, as quais muitas vezes tinham que ser mudadas para se ajustar aos credores.

Nesse período, a alta inflação se somava ao endividamento, e os dois eram acusados de provocar a carestia que assolava as famílias de trabalhadores e empobrecia os mais pobres. De tanto martelar na cabeça dos trabalhadores que as dificuldades eram causadas pela dívida e pela inflação, a população acabava aceitando o receituário do capital financeiro internacional que se resumia a arrocho para todos os lados, arrocho fiscal (governo gastar e investir menos), arrocho salarial, arrocho, arrocho e arrocho. E o grande medo de todo mundo, também inventado pela continuada propaganda que se criava e que vigora até hoje na mentalidade mediana, era o pesadelo das consequências de uma moratória da dívida (deixar de pagar o que se devia). Se isso ocorresse, o país seria conhecido como caloteiro, seus navios e aviões poderiam ser confiscados, suas contas bancárias congeladas e muitos outros castigos seriam impostos pelos credores. E em alguns momentos isso ocorreu mesmo, dando ares de verdade ao circo financeiro montado pelos próprios credores como forma de sua própria existência nessa fase do capitalismo.

Dentro dos países, o capital financeiro conseguiu impor, como se fossem leis naturais da economia, uma série de conceitos, que passaram a ser considerados dogmas da economia burguesa. E para que a população e os políticos pudessem ser manipulados com mais facilidade, a propaganda dos rentistas era muito simples e simplória. O mais óbvio foi comparar a economia nacional a economia de uma residência de classe média baixa. Passou-se a dizer que um país é igual a uma família, só pode gastar o que tem. Se tem uma dívida no mercado, tem que pagar. Se não tem dinheiro para pagar a conta, economiza e corta despesas, até pagar.

Nada mais falso e enganoso. A economia funciona muito diferente de uma casa, especialmente da residência de um trabalhador que não tem como se socorrer de bancos e de rendas financeiras. Um país produz sua moeda, tem o poder de impor essa moeda aos seus habitantes e como meio das trocas e pagamentos. Um país pode colocar títulos soberanos do mercado e captar recursos. Um país tem bancos, que criam moeda nas suas transações financeiras e bancos de investimentos que incitam a produção e orientam mercados, tem como ser um consumidor agregado a tal ponto que impõe preços e induz a produção. Um país pode cobrar tributos, inclusive dos ricos e dos que apostam nas bolsas de valores (o que é considerado heresia no Brasil). Nada disso uma família faz.

Além disso, o capital financeiro conseguiu impor alterações nas leis orçamentárias a ponto de fazer com que os orçamentos públicos fossem divididos em duas partes, uma que dependia da existência ou não de recursos, e outra que deveria ser gasta mesmo não existindo recursos. O pagamento da dívida era uma conta que vinha antes de tudo. Primeiro a dívida tinha que ser amortizada (pagos os juros e as parcelas contratadas). O que sobrasse seria destinado para a educação, saúde, assistência e investimentos, que deveriam se ajustar ao recurso existente e previsto para aquele ano. Se houvesse gasto maior, a culpa não era dos juros, mas do dinheiro desperdiçado com educação.

Foi nesse processo em que a economia tomou da contabilidade o conceito de déficit ou superávit primário do setor público. Todos os anos, para o capital financeiro, o governo tem que produzir recursos necessários para o pagamento das dívidas. Se não consegue, tem que pegar emprestado ou aumentar impostos e isso é considerado ruim.

Até parte da esquerda parlamentar brasileira começou a trabalhar em favor dessas ideias, procurando evitar lutas por direitos para garantir a chamada responsabilidade fiscal de não se gastar mais do que tem para evitar a volta do inferno das crises da dívida e da inflação.

O tamanho da vitória do capital financeiro sobre a economia brasileira tem sido percebido principalmente no período pós-2014 e especialmente após o golpe de 2016, quando se conseguiu impor uma alteração da Constituição (Emenda Constitucional 95) determinando um limite (teto) de gastos públicos nas áreas sociais e a redução paulatina desses gastos e investimentos de tal forma que se garanta facilidade na transferência de recursos para os bancos e rentistas. Só em 2019 a Saúde perdeu 20 bilhões de reais por conta dessas novas regras.

Se essa ideologia neoliberal não for destruída e os economistas de esquerda não começarem a mostrar o quanto isso tudo é mentiroso e só beneficia o capital financeiro e os rentistas, os trabalhadores continuarão a pagar o alto preço dos “ajustes fiscais” que reduzem os recursos da educação, da saúde e da assistência. É mentira tudo o que o ministro da Economia diz para não pagar a ajuda miserável que foi aprovada para os desempregados e trabalhadores informais (e que foi parar até na conta de militares). Os trilhões que ele vai autorizar o Banco Central e o Tesouro Nacional a injetarem nos bancos e nas grandes empresas serão tirados do bolso dos trabalhadores.

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