A direita golpista é capaz de tudo. Derrubaram Dilma e prenderam Lula, sem nenhuma prova, em processos completamente fraudulentos. Agora, essa mesma direita quer posar de democrática, e ao mesmo tempo enfraquecer a luta pela liberdade de Lula, tentando impor o semiaberto ao ex-presidente.
É preciso ter total clareza deste problema. Este judiciário pretende atropelar a decisão, que só cabe à Lula, sobre a ida do ex-presidente para o semiaberto. A defesa de Lula procura impedir esta arbitrariedade por parte da direita. Os advogados do ex-presidente levantaram uma série de argumentos para impedir esta decisão.
Um dos pontos levantados é que o próprio STF, ao vetar a transferência criminosa de Lula para o presídio de Tremembé, fez com que a corte deveria primeiro concluir o julgamento do habeas corpus de Lula. Este habeas corpus levanta a completa parcialidade de Moro no julgamento do ex-presidente, que foi demonstrada pelas denúncias do Intercept. A defesa também levanta a suspeição dos procuradores da Lava Jato, que pediram a ida de Lula para o regime semiaberto.
Finalmente, a defesa também levanta o ponto fundamental: de acordo com a própria legislação brasileira, é direito do preso aceitar ou não a ida para o semiaberto, afinal, diz o artigo 113 da Lei de Execuções Penais, que diz que “o ingresso do condenado em regime aberto supõe a aceitação de seu programa e das condições impostas pelo juiz”.
Os argumentos levantados pelos advogados de Lula seriam mais do que suficiente para impedir esta arbitrariedade do judiciário, caso a Constituição brasileira ainda tivesse algum valor. No entanto, desde o golpe de Estado de 2016 está mais do que claro que esta constituição, chamada por alguns de “cidadã”, já não tem nenhum valor.
A esquerda deve aproveitar mais esta perseguição a Lula para expandir a campanha pela liberdade do ex-presidente. Neste sentido, o ato do dia 27 de outubro, dia do aniversário de Lula, tem uma importância fundamental. Por isto, todos à Curitiba no dia 27!
