Já faz dois anos (desde março de 2016) que circulou a notícia de que um escritório de advocacia inteiro, com 25 profissionais, teve seus telefones grampeados pela Polícia Federal a mando do então juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro.
Entre os 25 advogados, alguns atuam em defesa do ex-presidente Lula, nos processos em que é acusado, outros não. Cerca de 400 clientes dos demais advogados, em outros casos e processos, também tiveram suas comunicações violadas pelo crime de Sérgio Moro.
Agora, antes tarde do que nunca, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva denuncia que pode provar que foi vítima daquela espionagem. Em qualquer civilizado, isso daria em anulação de todo o processo. E os outros 400 clientes prejudicados também poderiam exigir uma reparação do Estado (e uma condenação de Sérgio Moro) seja lá quais forem seus casos.
Em relação a Lula, a Operação Lava Jato, sob o comando do então juiz Sérgio Moro, fez interceptação telefônica do escritório de seus advogados e violou a lei ao produzir relatórios que detalharam 14 horas de conversas entre os defensores do ex-presidente.
Esses relatórios são a prova confessa do crime de Moro, não são mera convicção dos advogados de Lula.
A denúncia é a base de uma aposta da defesa de Lula para tentar anular no STF (Supremo Tribunal Federal) a condenação do ex-presidente no caso do tríplex de Guarujá (SP).
A ação que pede a anulação do processo no STF se baseia no relato do advogado Pedro Henrique Viana Martinez. Ele não faz mais parte da equipe contratada por Lula, mas afirma ter visto na 13ª Vara Federal de Curitiba os relatórios produzidos a partir das interceptações telefônicas do ramal-tronco do escritório Teixeira Martins & Advogados.
Se alguém ainda tinha alguma dúvida, os relatórios com a transcrição da espionagem explicitam que Lula não teve defesa de verdade: os inimigos do réu já sabiam toda a estratégia da defesa. E os inimigos do réu são os procuradores e o juiz do caso. Os membros do poder judiciário são parte no processo. O processo é uma completa farsa. A sentença contra Lula, caso haja alguém de bom senso, precisa ser anulada.
É claro que os algozes de Lula e os judiciário golpista vai buscar desqualificar as graves denuncias e que qualquer medida real em favor de Lula só virá da mobilização popular nas ruas, ainda mais diante do agravamento da crise do governo e da crescente mobilização popular que tem como eixos o fora Bolsonaro e a defesa da liberdade de Lula.
O Partido dos Trabalhadores emitiu uma nota a respeito. Segundo o PT, “é criminosa e atenta contra as mais básicas conquistas da civilização a espionagem dos advogados do ex-presidente Lula”.
Leia a íntegra da nota:
É criminosa e atenta contra as mais básicas conquistas da civilização a espionagem dos advogados do ex-presidente Lula, por parte do ex-juiz Sérgio Moro, procuradores e policiais federais da Lava Jato.
Os gravíssimos fatos revelados hoje (06/06) pela Folha de S. Paulo mostram que as conversas telefônicas entre os advogados de Lula foram grampeadas ilegalmente e monitoradas em tempo real por aqueles que o acusaram e julgaram. Pelo menos 14 horas de conversas foram analisadas por agentes da PF, de acordo com o jornal.
O grampo autorizado por Moro violou frontalmente o Artigo 7º. do Estatuto da Advocacia, que garante a inviolabilidade da correspondência e das comunicações telefônicas de advogados no exercício da defesa.
A conduta do ex-juiz foi repreendida ainda em 2016 pelo ministro Teori Zavascki, ocasião em que Moro alegou ter cometido “um equívoco”. Agindo com absoluta má-fé e desobedecendo decisão do Supremo, Moro deixou de destruir as gravações conforme determinado. E sabe-se agora que serviram a uma condenação ilegal e injusta.
A utilização de informações obtidas ilegalmente sobre a estratégia da defesa deve produzir, na vigência dos estado de direito democrático, a anulação do processo contra Lula, que está preso sem ter cometido nenhum crime.
As ações criminosas do ex-juiz, dos procuradores e policiais da Lava Jato deveriam ter sido objeto de sanções disciplinares e penais. Estes agentes do Estado, no entanto, foram premiados com altos cargos do serviço público, o que demonstra a utilização política e eleitoral da Lava Jato.
Os graves fatos revelados hoje somam-se à lista de arbitrariedades e violações cometidas por Moro e pela Lava Jato, a pretexto de combater a corrupção: conduções coercitivas contrárias à lei, prisões sem fundamento, benefício a criminosos com objetivos políticos, o grampo da então presidenta da República e tantas outras aberrações.
O Brasil e o mundo já sabem o suficiente para exigir a anulação do processo contra Lula e o julgamento dos crimes cometidos contra sua liberdade. A História ainda vai revelar muito mais sobre esse vergonhoso capítulo que vivemos.
Lula Livre!
