Defesa de Lula insiste com o STF e quer Fachin fora

Judge Edson Fachin gestures during a session of the Supreme Court to decide whether judge Edson Fachin continues as rapporteur for JBS and can approve ratification agreements, in Brasilia

Da redação – Os advogados do Lula entraram com nova ação no Supremo para questionar a decisão do ministro Edson Fachin de mandar o pedido de liberdade dele ao plenário, em agosto, em vez submeter a decisão à Segunda Turma, que analisa casos da Lava Jato, no último dia 26, como anunciado antes.

Os advogados de defesa querem suspender a execução provisória da pena e que Lula aguarde em liberdade enquanto houver possibilidade de recursos, como diz a Constituição, contra a condenação do caso triplex, em segunda instância.

O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), segunda instância da Justiça, a 12 anos e 1 mês. Ele foi preso em abril, mesmo a Constituição federal assegurando que “ninguém será preso antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, ou seja, enquanto houver recursos disponíveis e prazos transcorridos.

A prisão de Lula é ilegal, a condenação é ilegal (além de falta de provas, o processo é nulo, pois Guarujá fica em SP e não faz parte da jurisdição do “juiz” Moro nem do TRF4), e é uma extenção do golpe de estado contra o Brasil, orquestrado de fora, pelo imperialismo e executado pelos vendidos locais.

A Segunda Turma do STF, nesta semana, concedeu liberdade a José Dirceu até uma decisão final do processo dele. No mínimo, Lula tem direito ao mesmo benefício.

Os advogados de Lula querem que a ação, uma reclamação constitucional, seja sorteada entre os outros quatro ministros do STF (Ricardo Lewandowski, Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello), excluindo Fachin, e que a Segunda Turma reconheça que Fachin usurpou a competência da turma ao remeter o pedido dele ao plenário.

Precisa ficar claro que