Lutar pela extinção do STF
Diante de todas as medidas antidemocráticas e ditatoriais levantadas pela Suprema Corte contra a população, é preciso defender a extinção desse órgão não eletivo da burguesia
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Ministros do STF | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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Ministros do STF | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Ao contrário do que pensa setores da esquerda brasileira, que saíram a campo para defender e aplaudir o Ministro Alexandre de Moraes e o Supremo Tribunal Federal de uma forma geral, que de maneira unânime votaram pela prisão ilegal, arbitrária e antidemocrática do bolsonarista Daniel Silveira na última semana, aqueles que se dizem de esquerda deveriam lutar pela dissolução do STF. Comemorar esse tipo de medida conservadora e até mesmo ditatorial não é apenas um absurdo como mostra a ingenuidade e a confusão desses setores políticos ditos esquerdistas.

A crença de uma grande parte da burguesia e pequena burguesia é de que a Suprema Corte seria uma espécie de instituição sagrada. Sem entrar no mérito da quantidade de ilegalidades e arbitrariedades causadas pelo STF, que são na casa das centenas, cito dois graves e recentes crimes cometidos pelos ministros do STF, por exemplo a derrubada da ex-presidenta eleita Dilma Rousseff em 2016 e toda a farsa que foi a prisão do ex-presidente Lula em 2018 para que não pudesse concorrer às eleições presidenciais o que levou o governo fraudulento de Bolsonaro ao poder. Ainda há pessoas que acreditam que os 11 ministros seriam grandes democratas, paladinos da justiça da moralidade e os defensores da constituição, o que não é verdade. 

O primeiro problema é que os Ministros não são eleitos pelo povo, são colocados em seus cargos através de indicação do executivo. Com esse poder eles passam por cima da constituição sem ter que prestar contas a absolutamente ninguém. A gente acredita que é o congresso nacional que faz as leis, no entanto isso também não é verdade. Uma lei aprovada pelo Congresso pode chegar ao STF e ser barrada, vedada, modificada, enfim eles tem o poder de fazer as leis no país o que é gravíssimo e perigoso. Esse poder infinito da instituição é uma fonte gigantesca de arbitrariedade e se configura em uma verdadeira ditadura contra a população brasileira. 

O caso Daniel Silveira expressa bem essa condição em relação ao STF. Na Constituição de 1988 diz que “é livre a expressão do pensamento vedado ao anonimato”. Atualmente a Suprema Corte e judiciário de uma forma geral, censura e criminaliza certas coisas que as pessoas falam ou pensam de acordo com suas vontades. A Constituição Nacional é clara, e não traz na lei de liberdade de expressão nenhuma cláusula, ou parágrafo ou brecha de que a livre manifestação por qualquer meio deva passar pela autorização dos Ministros da Suprema Corte. Ou seja, a carta constitucional garante de forma veemente que o cidadão possa se expressar livremente, visto que o caso do bolsonarista é mais um rasgo na lei maior do país. Ao escrever este artigo, acaso o STF decida de maneira ilegal alguém pode acabar censurado ou na prisão. 

Vale lembrar que essa Corte que se apresenta como a dona da Constituição brasileira foi inventada nos Estados Unidos copiada dos ingleses, o Rei criou uma Suprema Corte onde os juízes são indicados pela monarquia. E aqui no Brasil ela se coloca como um governo dentro do governo, o que classifica a instituição como uma aberração política. Defender a decisão do Supremo Tribunal é o mesmo que apoiar e dar liberdade para Estado burguês, reacionário e direitista. A situação que se coloca à esquerda diante da defesa dos Ministros é a mesma que vem se colocando politicamente nos últimos tempos, ou seja, a reboque da direita limpinha e cheirosa que se diz “defender” a democracia contra o fascismo. Essa é a direita golpista repressora, que ataca a população e os direitos fundamentais do povo brasileiro.

Quando o PCO alerta que defender as arbitrariedades do STF e do judiciário seja contra quem for, essas medidas antidemocráticas se voltam rapidamente e com muito mais força contra a esquerda em geral. A partir desse posicionamento do PCO, aparecem alguns gênios da esquerda bem pensantes para criticar e atacar nossa posição. Um dos argumentos utilizados por esses supostos esquerdistas é que a situação da população pobre já é antidemocrática e que seria bom alguns direitistas sentirem o peso desse Estado ditatorial. O que significa que deveríamos baixar a cabeça e deixar esse maravilhoso STF controlar e ditar as regras do país e quem deve ou não ser preso, perseguido ou cassado por ser contra a instituição e o regime político capitalista sanguinário em vigor. Essa não deve ser a posição da esquerda de se curvar diante da burguesia, veja que muitos desses ainda se dizem revolucionários, socialistas, comunistas e etc. 

Um outro detalhe que deve ser levado em consideração, no caso do parlamentar preso pelo STF e referendado pela Câmara dos Deputados, é de que o cidadão teria defendido o AI-5. Note a contradição, o Ministro Alexandre de Moraes, utilizou a Lei de Segurança Nacional contra Daniel Silveira, que é uma lei da ditadura militar de 1964. Observe que a esquerda defendeu uma lei da ditadura para segundo eles combater o fascismo que seria um bolsonarista pé de chinelo, insignificante no cenário político atual. Digamos que alguma liderança de esquerda convoque uma manifestação para Brasília em frente ao STF, e a mobilização se radicalize e entre em confronto com o braço armado do Estado a PM, quem chamou a mobilização pode ir parar na cadeia caso os ministros decidam utilizar a LSN. 

O jogo de cena do STF com a prisão ilegal do parlamentar fica escancarado, quando a gente vê que nada acontece contra os generais que estão no poder e ja defenderam diversas vezes o fechamento da instituição, inclusive o presidente da república e seus filhos já fizeram coisas parecidas e nada aconteceu contra eles. O antigo presidente do Supremo, por exemplo, ficou tutelado por um militar durante todo o processo de golpe no país. Foram até mesmo ameaçados pelos generais caso o Lula fosse libertado em processo um de Habeas Corpus que os ministros irão decidir. Com toda a farsa da lava jato que agora cai por terra diante das mensagens vazadas entre o juiz e promotoria junto ao imperialismo norte americano para golpear o país e entregar as eleições de 2018 para a extrema direita, por que o STF não acabou com toda essa operação criminosa que atacou a democracia e soberania brasileira de forma evidente. 

Apoiar o STF como fizeram algumas lideranças da esquerda como foi o caso do Haddad do PT, Boulos e Marcelo Freixo ambos do PSOL, Manuela D’ávila do PCdoB entre outros que se dizem progressistas é claramente uma política covarde e não deve ser levada adiante. Muito pelo contrário, é preciso defender a extinção do STF, esclarecer as massas que esse órgão da burguesia só tem serventia para defender de forma antidemocrática e ditatorial o interesse do imperialismo contra a população em geral. 

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