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Decreto para a posse de armas, decreto contraditório

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O presidente fascista e ilegítimo Jair Bolsonaro decretou a posse de armas, proposta que já vinha desde a sua campanha eleitoral.

É uma medida contraditória, uma vez que não modifica a essência da lei, que continua basicamente a mesma. Quem poderá possuir armas são os capitalistas, os latifundiários e os membros das forças de repressão.

Entretanto, o decreto flexibiliza a questão da comprovação da efetiva necessidade de armas para que o cidadão tenha direito de possuir até quatro armas em sua residência ou estabelecimento. A Polícia Federal, que é quem autoriza a posse, terá de conduzir uma investigação caso acredite que o cidadão não tem condições de possuir armas.

Como o governo Bolsonaro é cheio de contradições, ele procura o máximo possível atender plenamente os interesses da burguesia e do imperialismo, mas precisa conciliar esses interesses com os de sua base, que é a extrema-direita fascista. Esses últimos grupos vinham pressionando para um decreto ainda mais liberal, por isso Bolsonaro teve de ceder minimamente a esses setores. Alguns deles até ficaram contrariados, pois acreditam que deveria ser ainda mais diminuto o poder do Estado de controlar o direito de posse e porte de armas do cidadão.

Mesmo assim, determinados setores da burguesia não concordaram com esse decreto, pois preferiam inclusive uma lei mais restrita, uma vez que os cidadãos, para a burguesia, devem viver constantemente indefesos dos ataques sofridos pelos capitalistas.

Os trabalhadores não poderão andar com armas para organizar sua autodefesa plenamente contra a direita e os patrões. Inclusive, os membros de partidos de esquerda e de movimentos como o MST e o MTST possivelmente não terão o direito de posse de armas, até porque podem ser considerados organizações criminosas pelo governo de extrema-direita.

Os trabalhadores e a população em geral devem reivindicar o direito pleno ao porte de armas, que é um direito democrático conquistado, por exemplo, pelo povo dos EUA e da França, em suas respectivas revoluções, para se protegerem do poder do Estado opressor.

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