Na última segunda-feira, dia 05 de agosto, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, assinou um decreto que detalha o atendimento a ser dado aos usuários de droga em situação de rua em âmbito municipal. Esse decreto permite a internação voluntária e a involuntária – ou seja, esse decreto permite a internação compulsória, onde a pessoa não assente com essa medida e é levada à força para ser internada pela duração máxima de 90 dias. O pedido de internação pode ser solicitado por familiares, por responsáveis legais e servidores públicos da área da saúde.
Essa medida fascista vinda do prefeito do Rio de Janeiro não vem sem hora! No último dia 30 de julho o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, afirmou que pretendia internar compulsoriamente os dependentes químicos que estivessem em situação rua. Todas essas medidas políticas vão de encontro a outro decreto sancionado por Bolsonaro em abril deste ano que permite a internação voluntária e que também visa fortalecer as chamadas “comunidades terapêuticas” (comunidades de cunho religioso (muitas vezes geridas por igrejas) que recebe investimento público – ou seja, bancado pelo dinheiro do trabalhador – para “tratar” pessoas com problemas mentais e com drogas).
Como sabido, a dependência química não deve ser encarada como um problema de segurança pública mas como um problema de saúde pública. As pessoas a serem internadas contra a sua vontade são pessoas marginalizadas pela sociedade capitalista, que tem como pressuposto a desigualdade social e a hegemonia de uma classe sobre a outra (a burguesia contra os trabalhadores).
Assim sendo, decretos desse tipo visam tão-somente empurrar para longe esses indivíduos que estão à margem do tecido social. É uma política higienista, desumana, sádica e FASCISTA, bem aos moldes dessa extrema-direita fascista que aí está.
