Decisão de Bretas escancara a guerra aberta entre Lava Jato e STF

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Na manhã desta quinta-feira (21), o Juiz Federal Marcelo Bretas determinou a prisão preventiva de Michel Temer em São Paulo, e do ex-ministro Moreira Franco no Rio de Janeiro, acusados de formação de uma organização criminosa, responsável por crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, com desvios de mais 1,8 bilhão de reais.

A decisão determinada pelo magistrado, aliado do atual governo de extrema-direita do Rio de Janeiro, que retirou o poder do MDB no estado, ocorre no cenário de aberto confronto dentro do judiciário, como uma reação à decisão do STF que determinou no último dia 14, que investigações com indício de crimes eleitorais, como o caixa 2, fossem julgados integralmente na Justiça Eleitoral, mesmo que existam evidências de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, o que foi de encontro com os interesses dos agentes da Operação Lava Jato.

O ministro Gilmar Mendes votou contra o fatiamento das ações, evidenciando a disputa de poder travada pelos procuradores de Curitiba, que defendem a separação dos casos, e setores do STF. Na defesa de sua posição, Mendes criticou pesadamente a criação do fundo “anti-corrupção”, que se apropriaria de R$ 1,3 bilhão de multas que a Petrobras foi obrigado a pagar perante a Justiça dos Estados Unidos, além de se referir aos procuradores como “cretinos”, “desqualificados”, “despreparados”, e “gentalha”.

Os promotores e procuradores da “operação”, em especial o procurador Deltan Dallagnol, reagiram em manifestações nas redes sociais. A prisão de Temer não ocorre por uma questão de justiça, mas, possivelmente, além de outros motivos, como uma tentativa de retomar o apoio de uma parte da população, após o fiasco das manifestações em “apoio à Lava Jato” no último fim de semana. A prisão de Temer, assim, pretenderia dar ares de imparcialidade à “operação”, a poucas semanas do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) pelo STF, que poderia revogar a prisão em segunda instância, restaurando parte da constitucionalidade perdida para manter Lula preso. Embora não possamos ser tão otimistas, mas sim realistas.

O enfraquecimento dos magistrados de Curitiba se estende também ao atual ministro fascista Sérgio Moro, humilhado publicamente por Rodrigo Maia que o reduziu a um funcionário do governo Bolsonaro, ao ser pressionado pelo ministro, para priorizar a apreciação do Pacote “anticrime” (que dá licença para matar aos policiais), na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara (também de extrema-direita, mas que atende a alguns interesses diferentes dos de Moro) alegou também que o “Mussolini de Maringá” copiou e colou o projeto do ministro do STF Alexandre de Moraes, sobre combate ao crime organizado.