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O Ato Institucional nº 5, que firmou os conhecidos “anos de chumbo” da ditadura, período em que a Ditadura militar no Brasil mais matou, torturou e perseguiu qualquer grupo ou indivíduo mais progressista, se tornou parte da constituição pela Emenda Constitucional nº1. Ficou conhecida como a Constituição de 1969 e aplicada em 17 de outubro de 1969.

A Junta Governativa Provisória de 1969(conhecida depois do processo de democratização como Os Três Patetas), , que havia assumido o poder em 31 de agosto de 1969, logo após a trombose cerebral do General Artur da Costa e Silva, fez a alteração chamada de Emenda Constitucional nº 1, que já tinha sido imposta em 24 de janeiro de 1967.

Os três patetas: da esquerda para a direita: Aurélio Lira, Márcio Melo e Augusto Rademaker

Os Atos institucionais, que apareceram depois do golpe (nada de ato, movimento ou revolução) militar de 1964 foram incorporados na constituição, e, após esse, 26 emendas foram adicionadas a constituição, até sua substituição pela Constituição de 1988.

O AI-5 foi o ato que colocou todo o poder nas mãos dos militares. Não havia poder legislativo e todo o poder executivo era controlado pelas forças armadas. A Emenda Constitucional, colocou na constituição, deliberações como:

• O presidente pode fechar o Congresso Nacional e as Assembléias Legislativas.
• Sob o pretexto de “segurança nacional”, o presidente poderá intervir em estados e municípios.
• Censura prévia de música, cinema, teatro e televisão.
• Toque de recolher
• Ilegalidade de reuniões políticas não autorizadas pela polícia
• A suspensão do habeas corpus por crimes de motivação política.
• O poder do presidente de decretar a suspensão dos direitos políticos dos cidadãos considerados subversivos, privando-os por até dez anos da capacidade de votação ou de eleição.

Subversivos…

Abaixo, a EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc_anterior1988/emc01-69.htm

Discurso de Luís Antônio da Gama e Silva, dizendo que a “revolução de 31 de março” precisa ser mais dura e preservar, salvaguardar o país dos subversivos; lutar contra a corrupção, intervir livremente em cidades e governos (algo parecido com o que se passa hoje?).

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