O Ato Institucional nº 5, que firmou os conhecidos “anos de chumbo” da ditadura, período em que a Ditadura militar no Brasil mais matou, torturou e perseguiu qualquer grupo ou indivíduo mais progressista, se tornou parte da constituição pela Emenda Constitucional nº1. Ficou conhecida como a Constituição de 1969 e aplicada em 17 de outubro de 1969.
A Junta Governativa Provisória de 1969(conhecida depois do processo de democratização como Os Três Patetas), , que havia assumido o poder em 31 de agosto de 1969, logo após a trombose cerebral do General Artur da Costa e Silva, fez a alteração chamada de Emenda Constitucional nº 1, que já tinha sido imposta em 24 de janeiro de 1967.
Os Atos institucionais, que apareceram depois do golpe (nada de ato, movimento ou revolução) militar de 1964 foram incorporados na constituição, e, após esse, 26 emendas foram adicionadas a constituição, até sua substituição pela Constituição de 1988.
O AI-5 foi o ato que colocou todo o poder nas mãos dos militares. Não havia poder legislativo e todo o poder executivo era controlado pelas forças armadas. A Emenda Constitucional, colocou na constituição, deliberações como:
• O presidente pode fechar o Congresso Nacional e as Assembléias Legislativas.
• Sob o pretexto de “segurança nacional”, o presidente poderá intervir em estados e municípios.
• Censura prévia de música, cinema, teatro e televisão.
• Toque de recolher
• Ilegalidade de reuniões políticas não autorizadas pela polícia
• A suspensão do habeas corpus por crimes de motivação política.
• O poder do presidente de decretar a suspensão dos direitos políticos dos cidadãos considerados subversivos, privando-os por até dez anos da capacidade de votação ou de eleição.
Abaixo, a EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc_anterior1988/emc01-69.htm
Discurso de Luís Antônio da Gama e Silva, dizendo que a “revolução de 31 de março” precisa ser mais dura e preservar, salvaguardar o país dos subversivos; lutar contra a corrupção, intervir livremente em cidades e governos (algo parecido com o que se passa hoje?).
