Na última sexta-feira (06) a Central Única dos Trabalhadores (CUT) juntamente com outras “centrais” decidiram realizar a partir de hoje, o que chamaram uma jornada de luta.
Essa jornada de lutas consiste em debater, tanto nas portas das fábricas, sistemas de transportes, como Metrô, trens, ônibus, comércios, bem como, locais de grande concentração da população trabalhadora em geral.
O objetivo principal, segundo o presidente da CUT estadual de São Paulo, Douglas Izzo “É um diálogo importante, para que a gente possa socializar e conscientizar a população brasileira a cerca dos riscos que os trabalhadores e as trabalhadoras correm com a Medida Provisória (MP) nº 905 que, se aprovada, vai rasgar os direitos do conjunto da classe trabalhadora, destruir as leis trabalhistas conquistadas com muita luta, como a consolidação das Leis do trabalho (CLT), por exemplo, deixando os empregos e condições de trabalho no Brasil em péssimas condições”. A Central Única dos trabalhadores (CUT) e demais “centrais” estarão nas ruas porque não podem permitir que esta medida, tão destrutiva para os trabalhadores e trabalhadoras, possa ser aprovada.
O que é a Medida Provisória 905 e o programa Verde Amarelo
O que está em jogo, é a total e completa extinção da CLT, a institucionalização do trabalho escravo, sem carteira assinada, sem férias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a legalização do trabalho sem fiscalização pelos órgãos do governo, bem como, o fim das Normas Regulamentadoras, no que se refere às condições de saúde e segurança, eximindo os patrões de toda e qualquer responsabilidade quanto às péssimas condições de trabalho, que este governo golpista do fascista Jair Bolsonaro, o Pinochetista Paulo Guedes, ministro da economia e a golpista, latifundiária Tereza Cristina, ministra da agricultura estão tentando oficializar através da Medida Provisória 905, ou seja, do programa Verde Amarelo.
Este diário publicou um artigo com pontos da medida Provisória, que são: A MP 905 estabelece um teto de 1,5 salário mínimo para o empregado sujeito a este contrato, praticamente obrigando o funcionário a não ter pretensões salariais decentes. Ela permite que o empregado pague apenas 20% da multa do FGTS, e não os 50% atuais, no caso de demissão. Permite a jornada de trabalho de 10 horas diárias. Ela autoriza o “banco de horas tácito”, ou seja, o empregador pode impor aumento da jornada sem qualquer documento escrito, a ser compensado em até seis meses. Obviamente, sem controle e documentação, e com uma Justiça do Trabalho mais onerosa, as dificuldades para o trabalhador se defender de abusos são imensas.
O contrato também isenta a empresa de contribuir para o INSS, Sebrae, Sesi, Sesc e pagar salário-educação. Também não há necessidade de pagar seguro-desemprego. O adicional de periculosidade cai de 20% para 5% e só precisa ser pago em trabalhos onde a exposição ao perigo for maior do que 50% do tempo de trabalho. Fica extinta a multa de 10% sobre o saldo do FGTS, bem como correções monetárias e juros de mora sobre multas contratuais.
Veja os locais onde estarão sendo realizadas as panfletagens e esclarecimentos dos trabalhadores e da população:
Dia 10/12 – Terça-feira
05 h – Volks – Rodovia Anchieta Km 23 – SBC
05 h – Colgate – Km 14, via Anchieta, SBC – Rudge Ramos/SBC
06 h – Panfletagens nos terminais de Trólebus em SBC, Diadema e Santo André e nas estações de trem em Ribeirão Pires e Santo André.
08h30 – Panfletagem e diálogo com a população na Rua Marechal Deodoro, centro de SBC
Dia 11/12 – Quarta-feira
05 h – Panfletagem na metalúrgica MWM – Avenida Nações Unidas 22.002 e em mais 10 fábricas da Zona Sul de São Paulo.
08h – Panfletagem e diálogo com a população nos terminais de Santo Amaro e Largo 13 de Maio. Vai ter mobilização na Praça Floriano Peixoto, também na Zona Sul de São Paulo.
Dia 12/12 – Quinta-feira
06 h – Panfletagens nas estações do Metrô em São Paulo: Itaquera, Arthur Alvin, Sé, Barra Funda e Brás.
06 h – atividades e assembleias nas fábricas em São José dos Campos
08 h – a luta será em Campinas. Terá panfletagem e diálogo com a população no terminal de ônibus intermunicipal e no Calçadão da Catedral.
Dia 13/12 – Sexta-feira
06 h – panfletagem nas estações de Osasco e Carapicuíba
A luta não pode se limitar à MP 905, mas principalmente, a liberdade total do Lula, extinção de todos os processos contra o ex-presidente que, apesar de ter tido uma vitória parcial, há vários processos fraudulentos, devolver, inclusive todos os seus direitos políticos que, inclusive foi aprovado no recente congresso nacional, e não realizar nenhum acordo com os golpistas do Congresso Nacional que tiraram Dilma da presidência da república através do impeachment e prenderam o Lula sem nenhuma prova.
