O Projeto de Emenda Constitucional encaminhado pelo fraudulento e ilegítimo governo Bolsonaro ao congresso nacional prevendo um conjunto de mudanças na Previdência Social dos brasileiros vem sendo indevidamente chamado de “reforma”. Indevido porque trata-se, na verdade não de uma reforma, mas de um dos maiores – senão o maior – ataque orquestrado por um governo burguês na história do País contra a classe trabalhadora.
O projeto encaminhado pelo governo de extrema direita, apoiado pelo conjunto dos grandes capitalistas e suas máfias políticas, os setores mais reacionárias do país, deixa para trás, como uma brincadeira de crianças inocentes em um jardim de infância, todas as outras tentativas de reformar a Previdência pública, tamanho a brutalidade e a selvageria dos ataques previstos na atual proposta.
O propalado rombo utilizado pelos golpistas como argumento para a necessidade da reforma é puro cinismo e não passa de uma peça de ficção. Há vários estudos que demonstram à exaustão a inexistência deste rombo. O governo apresenta um suposto déficit da Previdência de cerca de R$ 290 bilhões, quando tem a receber mais de R$ 450 bilhões dos capitalistas e quando, desde 2017, perdoou dívidas de mais de R$ 100 bilhões de capitalistas, entidades patronais etc.
Todos os setores interessados na reforma e que se colocam como aliados do governo golpista no ataque à previdência pública buscam ocultar da população os verdadeiros e reais interesses que estão por trás da destruição da previdência. As mentiras e falsificações se multiplicam às centenas nos meios de comunicação, onde os “especialistas” dos monopólios golpistas da imprensa se esforçam para convencer a população da suposta necessidade da “reforma”.
Embora todo o projeto se configure como um virulento ataque ao conjunto de diretos e conquistas das massas populares e dos trabalhadores que contribuíram durante décadas para a previdência, a PEC encaminhada pelos serviçais do imperialismo e do grande capital é particularmente cruel com alguns segmentos, em particular as mulheres, os idosos, e os trabalhadores e trabalhadoras rurais. No que diz respeito às mulheres, por exemplo, este segmento está entre os mais penalizados com a dita reforma, que acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição., obrigando as mulheres a se aposentarem com, no mínimo, 62 anos de idade, aumentando o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos anos. Uma completa bárbarie.
Quanto aos idosos, Bolsonaro está oferecendo o atestado de óbito. O instituto do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo por mês pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de miserabilidade – acreditem – passa de 65 para 70 anos. O BPC é hoje pago a um contingente de mais de 2,5 milhões de brasileiros nesta condição. Bolsonaro está, na prática, decretando a morte de anciãos no país.
A Central Única dos Trabalhadores elaborou um orientativo contendo os 10 pontos mais destacados da “reforma”, destrinchando os pontos onde os ataques aos direitos sociais dos trabalhadores irão afetar profundamente a vida da maioria dos brasileiros que necessitam do benefício como forma de amparo social.
Diante desta verdadeira selvageria proposta pelo fraudulento governo Bolsonaro, é preciso deixar claro quer não há qualquer possibilidade de acordo parta discutir pontos supostamente positivos da PEC, simplesmente porque eles não existem. A luta pela derrota do projeto de “reforma” do bolsonarismo golpista deve se dar nas ruas, na mobilização, nos sindicatos, nas organizações de luta das massas populares, no movimento estudantil, na luta das mulheres,, do MST, dos negros e da população explorada em seu conjunto.
E nessa perspectiva que deve ser trabalhado o dia 22 de março, dia nacional de luta pela derrota do projeto de “reforma” da previdência. Nenhum acordo com os golpistas que querem matar a população de fome e liquidar a previdência pública deve ser considerado, Nenhum ponto pode ser negociado. Não há qualquer possibilidade de acordo com os larápios do dinheiro que os trabalhadores contribuíram, pois é disso que se trata, querem roubar a previdência pública do trabalhador.
A CUT e todas as demais organizações de luta dos trabalhadores devem realizar no dia 22 um enérgico protesto com atos públicos em todos as principais cidades do país para demonstrar a Bolsonaro, Paulo Guedes e ao congresso reacionário e direitista que a reforma não passará, que o roubo aos trabalhadores não se concretizará.
A derrota do projeto de “reforma” da previdência pela mobilização popular poderá, inclusive, preciptar as queda do governo Bolsonaro e é nesta perspectiva que a CUT deve organizar a reação popular em todo o país, ampliando a luta em torno à derrota da PEC para dirigir um chamado ao conjunto dos explorados rumo à GREVE GERAL contra os golpistas e o governo fraudulento
