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Cultura, filantropia e lavagem de dinheiro: o projeto golpista para os museus

Buscando tirar proveito do incêndio no Museu Nacional, foi editada pelo governo golpista a Medida Provisória 851/2018, por meio da qual busca-se impor um modelo de financiamento cultural por meio de instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais.

Na prática, os museus hoje financiados com recursos públicos passariam à propriedade desses fundos privados constituídos por meio de doações. Os investimentos de tais fundos gerariam a receita suficiente para manter as instituições culturais. É o modelo de diversas instituições norte-americanas, como o Getty Center em Los Angeles ou o Metropolitan Museum de Nova York. Sua transposição pra o Brasil, em alegada substituição à atual Lei de Incentivo à Cultura (ou Lei Rouanet) sem um plano de transição seria potencialmente desastroso.

A lei foi criada em 1991, quando o governo neoliberal de Fernando Collor de Mello extinguiu o aporte estatal direto à cultura que antes era feito, por exemplo, pera Embrafilmes. O recurso serviria como uma transição rumo ao fim do apoio estatal à cultura: exatamente o que os golpistas pretendem fazer agora.

Como se sabe, empresas não praticam filantropia. Sempre que grandes corporações, cujo objetivo primordial é o lucro, fazem doações é porque há uma compensação imediata em vista. Nesse caso não é diferente. As empresas na verdade descontam suas aplicações culturais no imposto de renda, e a lei nada mais fez que colocar o arbítrio sobre os investimentos públicos em cultura também na iniciativa privada, que precisa adotar o investimento tanto quanto o Governo Federal.

Agora, pretende-se dar, às pressas, o passo seguinte rumo ao fim do financiamento público sobre investimentos de natureza cultural, e o assunto veio à tona não apenas por ocasião do 2º Fórum Internacional de Endowments [Doações], realizado na sede carioca do BNDES na última semana, mas também porque Jair Bolsonaro sequer apresentou em seu programa de governo qualquer plano para a área cultural. Mesmo a lei Rouanet é duramente criticada pela extrema direita bolsonarista – que considera todo artista um “vagabundo” e o investimento público em cultura uma fonte de “mamatas”. Afinal, a arte é irmã da liberdade de expressão, e a liberdade artística propiciada pelo financiamento público garante espírito crítico e diversidade de pensamento: precisamente tudo o que os golpistas atacam por meio de ações fascistas como o Escola sem partido.

Com a arte, a memória, a cultura, os museus inteiramente nas mãos de fundos privados bancados integralmente por empresas, a determinação sobre seus desígnios ficariam à mercê das determinações do grande capital. Acresce que – quando se trata de obras de artes plásticas – há um verdadeiro tráfico de avaliações falsas das peças, notas frias, sonegação de impostos e, consequentemente, lavagem de dinheiro. Foi o que veio à tona recentemente, por exemplo, no caso do Instituto Inhotim, nas proximidades de Belo Horizonte, custeado pela fortuna pessoal de um milionário local, proprietário de empresas de mineração.

Evidentemente, também abre-se a possibilidade mais franca de interferência imperialista direta no campo cultural. Foi o que o Departamento de Estado Norte-Americano sempre fez, aliás, de modo a garantir por meio de ações sistemáticas que as ideias dominantes hoje sejam as da classe dominante. Foi o que ocorreu desde a era Vargas com a arte latino-americana desde a era Vargas: primeiro com as exposições no Museu de Arte Moderna de Nova York (MoMA), depois no conhecido caso da promoção do Expressionismo Abstrato no pós-guerra. É o que deve acontecer com cada vez mais frequência no Brasil com o fim do financiamento público da cultura.

Por fim, a substituição abrupta da Lei Rouanet pelo modelo de Endowments pode gerar um apagão de décadas na cultura nacional. Isso porque costuma levar décadas até que os fundos patrimoniais atinjam um montante suficiente para custear um museu, por exemplo. São por vezes quantias na casa dos bilhões de reais. Até lá, sem um recurso transitório, o investimento em cultura seria praticamente zerado, dependendo exclusivamente do lucro direito ou de pequenas iniciativas.

Como se sabe, a direita bolsonarista, como todo grupo fascista, é avessa à Educação e à Cultura. Somente baixos níveis culturais pasteurizados por meio do consumo de enlatados importados garantem um baixo valor geral de mão-de-obra, necessário à produção da mais-valia que gera os lucros extraordinários do imperialismo nos países atrasados.

Somente a política de destruição da memória e da história torna possível o endurecimento do regime. Um eventual governo Bolsonaro só é possível, hoje, devido ao golpe de Estado cujo passo fundamental foi o impeachment ilegal de Dilma Rousseff. Só foi possível por meio de um processo eleitoral fraudulento em que o principal candidato, Luiz Inácio Lula da Silva, foi preso sem provas pelo ministro da Justiça de Bolsonaro, Sérgio Moro, o Mazzaropi da Odebrecht.

Nessas condições, para manter a independência da arte e da cultura nacional é necessário que todo o campo artístico esteja junto aos trabalhadores a exigir: Fora Bolsonaro e todos os golpistas e Liberdade para Lula!

 

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