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Fachin versus Polícia Federal
Crise do regime: STF barra tentativa de prender Dilma
Nessa semana, a Polícia Federal teve o pedido de prisão da ex-presidenta Dilma Rousseff, junto com a do ex-ministro Guido Mantega e do ex-senador Eunício Oliveira negado pelo STF.
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Fachin versus Polícia Federal
Crise do regime: STF barra tentativa de prender Dilma
Nessa semana, a Polícia Federal teve o pedido de prisão da ex-presidenta Dilma Rousseff, junto com a do ex-ministro Guido Mantega e do ex-senador Eunício Oliveira negado pelo STF.
Ex-presidenta Dilma Rousseff, deposta por um golpe de Estado em 2016. Foto: Roberto Parizotti/ CUT
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Ex-presidenta Dilma Rousseff, deposta por um golpe de Estado em 2016. Foto: Roberto Parizotti/ CUT

Em operação deflagrada no dia 5 de novembro, a Polícia Federal (PF) pediu a prisão da ex-presidenta Dilma Rousseff, deposta pelo golpe de Estado de 2016, do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e do ex-senador Eunício Oliveira, que foi presidente do Senado durante o governo Temer. O pedido, no entanto, que faz parte do conjunto das ações da Operação Lava-jato, foi negado pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Polícia Federal utilizou a seguinte justificativa para pedir a prisão de Dilma Rousseff, Guido Mantega e Eunício Oliveira:

A privação da liberdade de locomoção destes indivíduos é indispensável para a identificação de fontes de prova e obtenção de elementos de informação quanto à autoria e materialidade das infrações penais investigadas.

Edson Fachin, por sua vez, utilizou os seguintes argumentos para negar o pedido de prisão:

A pretensão de restrição da liberdade de locomoção dos investigados não se encontra provida da indicação de concretas condutas atentatórias às apurações que evidenciem a necessidade da medida extrema.

Métodos golpistas da Lava-jato continuam

A Lava-jato, que é um dos principais pilares do regime político golpista, se tornou a principal operação do imperialismo para perseguir seus adversários. A crescente revolta da população contra a política neoliberal tem tornado cada vez mais difícil a possibilidade de a direita conseguir controlar a situação por meio das eleições, o que forçou o regime político a fortalecer o Poder Judiciário, as Forças Armadas, o Ministério Público e a Polícia Federal. Todas as instituições citadas são, por si só, expressão das tendências antidemocráticas do regime, uma vez que são compostas por funcionários da burocracia estatal não eleitos e, portanto, diretamente pressionados pela burguesia.

Os pedidos de prisão da Operação Lava-jato contra Dilma Rousseff, Guido Mantega e Eunício Oliveira fazem parte da perseguição política que vem sendo montada no Brasil. Dilma Rousseff foi eleita presidenta da República duas vezes pelo Partido dos Trabalhadores (PT), sendo deposta por meio de um golpe de Estado em 2016. Hoje, os motivos pelos quais o golpe de Estado foi dado se mostram cada vez mais escancarados – o pedido de prisão veio, por exemplo, no mesmo momento em que está acontecendo o megaleilão do Pré-sal -, o que torna a tese de que Dilma Rousseff foi deposta por ter cometido um crime, cada vez mais frágil. Sua prisão, portanto, poderia ajudar a direita a reforçar que a petista seria de fato uma “criminosa”.

Lava-jato em crise

Embora seja um pilar fundamental do regime político, a Lava-jato se encontra em uma crise muito profunda, que vem se desenvolvendo desde o golpe de Estado e que se intensificou exponencialmente com o início do governo Bolsonaro. Como a ofensiva do imperialismo para aplicar a política neoliberal no Brasil estava levando à perseguição de setores influentes da burguesia brasileira, como o ex-presidente golpista Michel Temer, o chamado “centrão”, que reúne partidos tradicionais da burguesia, começou a se rebelar contra a lava-jato.

Como resultado dessa crise, vieram à tona os vazamentos do portal The Intercept Brasil, que expuseram parte da podridão por trás da Operação Lava-jato. A crise levou a um impasse, de modo que a operação tem encontrado uma série de dificuldades de prosseguir.

Uma das formas que o regime político encontrou para dar forma a esse impasse foi através do enfrentamento do Supremo Tribunal Federal à Operação Lava-jato. Atuando como uma espécie de moderador dos interesses distintos entre os diversos setores do bloco golpista, o STF tem evitado que a Lava-jato avance nesse momento, impedindo, assim, que o regime político se torne ainda mais instável.

E foi justamente visando a estabilidade do regime que Edson Fachin decidiu barrar a prisão de Guido Mantega, Eunício Oliveira e, acima de tudo, Dilma Rousseff. A prisão da presidenta deposta poderia ser o gatilho para que se instaurasse uma grande revolta – afinal, a crise do regime político fez também com que a tendência à mobilização dos trabalhadores desse um salto gigantesco. Os casos do Chile, do Equador e do Haiti estão mostrando que a burguesia precisa redobrar sua atenção em como realiza suas manobras para manter o controle da situação.

Nenhuma confiança no STF golpista!

O fato de o STF estar se posicionando contrário à Operação Lava-jato é temporário e diz respeito apenas aos interesses da burguesia. O STF não está interessado em ser o “guardião da Constituição”, mas sim em arbitrar os conflitos para que os trabalhadores não intervenham de forma mais decidida no regime político. O próprio Edson Fachin não engana ninguém: é um vigarista que permitiu todos os abusos da Lava-jato, incluindo a prisão do ex-presidente Lula.

Diante disso, é preciso organizar os trabalhadores para que possam, esses sim, resolver seus próprios problemas, se livrando da corja golpista que está acabando com o país. Fora Bolsonaro e todos os golpistas! Liberdade para Lula já!