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Veio a público nesta última quarta-feira o projeto de um documento elaborado pela Comissão Europeia propondo que, após a saída do Reino Unido da União Europeia, seja estabelecida uma “área regulatória comum” na ilha da Irlanda, o que significa manter a Irlanda do Norte numa união aduaneira e fronteiras abertas com a República da Irlanda.

A controvérsia surge da situação especial que são as relações da Irlanda do Norte com a República da Irlanda, uma nação que legalmente constituem dois países distintos por razões históricas. Em dezembro os representantes do Reino Unido e da União Europeia haviam concordado em estabelecer um regime especial na fronteira entre as duas partes da Irlanda mas sem chegar a estabelecer como tal se daria na prática. A divulgação do projeto da Comissão Europeia parece ser uma forma de pressão para adiantar as negociações sobre a saída do Reino Unido da União Europeia.

A adoção da proposta da Comissão Europeia levaria a uma situação confusa pois o Reino Unido teria uma fronteira externa sem barreiras e uma barreira interna. Na prática a Irlanda do Norte deixaria de ser parte do Reino Unido e se reunificaria com a República da Irlanda.

A partilha da Irlanda entre seis condados no Nordeste da ilha e o seu restante ocorreu em maio de 1921. Uma lei de 1920 criara duas jurisdições: Irlanda do Norte e Irlanda do Sul partes integrantes do Reino Unido. Em 6 de dezembro de 1922 de acordo com o Tratado Anglo-Irlandês toda a ilha da Irlanda se tornou o Estado Livre Irlandês, um domínio dentro da Comunidade Britânica. No dia seguinte as casas do parlamento da Irlanda do Norte exerceram o direito de optar por sair do novo domínio. Hoje a Irlanda do Norte é parte do Reino Unido e o restante da ilha é um estado independente, a Irlanda.

O episódio da proposta da Comissão Europeia se constitui na verdade em mais uma escaramuça entre setores da burguesia continental partidária do projeto europeu e da burguesia britânica e entre setores internos desta. O episódio em si não deverá trazer maiores consequências mas ilustra mais uma vez o caráter ditatorial e a arrogância da Comissão Europeia, um órgão executivo constituído por pessoas não eleitas por voto popular e que decide o destino das pessoas que vivem na União Europeia. No presente caso não só as populações interessadas não foram consultadas como mesmo até seus representantes eleitos foram deixados de lado.

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