Nesta terça (17), o ministro do SFT (Superior Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, afirmou que irá decidir individualmente sobre pedidos de anulação de sentenças da Lava Jato se o plenário do tribunal demorar muito para analisar o caso de anulação de uma sentença da operação.
“Se o Supremo, pelo seu plenário, estiver na iminência de examinar essa questão, não há porque eu me antecipar. Há várias questões, mas vai depender do meu convencimento. Se demorar muito, eu vou decidir sim ou não [sobre os pedidos de anulação].” afirmou Lewandowski.
No dia 27 de agosto, Aldemir Bendine, ex-presidente do BB (Banco do Brasil), teve sua condenação – por corrupção e lavagem de dinheiro em uma ação ligada à Lava Jato – anulada por 3 a 1 pela 1ª Turma do STF. Sendo a 1ª vez que o STF anulou uma decisão do então juiz Sérgio Moro (hoje ministro) abriu-se um precedente para todas as outras sentenças ligadas à Lava Jato.
Lewandowski está expressando a crise no interior da burguesia sobre o problema Lava Jato, está pressionando o SFT para que o plenário aprecie a questão das anulações de sentenças: “Como há a possibilidade do plenário analisar, vamos aguardar um pouco os acontecimentos.”
Quando perguntado sobre o caso, o ministro seguiu explicando: “Normalmente as extensões ocorrem dentro do mesmo habeas corpus, dentro do mesmo processo, em réus que estejam na mesma situação… Isso tem sentido porque vigora entre nós o princípio máximo da isonomia, da igualdade. Por que não dar o mesmo tratamento? Primeira coisa é verificar se estão na mesma situação.”
A crise se aprofunda na burguesia porque este precedente poderia favorecer o ex-presidente Lula, que foi condenado no processo farsa na instância da Lava Jato, sob tutela do juiz criminoso Sérgio Moro. Lewandowski é um dos 11 ministros do STF, como os demais, representa algum setor da burguesia que está insatisfeito com a Lava Jato, daí a crise dentro do tribunal.
Os que defendem a liberdade de Lula não devem se iludir com vagas possibilidades ou manobras jurídicas, porém, devem identificar que o elemento de crise dentro da burguesia corresponde ao enfraquecimento do bloco golpista e à possibilidade do fortalecimento do movimento da luta contra o golpe nas ruas, este sim o único capaz de libertar Lula da masmorra de Curitiba.
