Essa semana foi reaberto o debate que começara no início do ano sobre a criminalização da homofobia. O STF (Supremo Tribunal Federal), botou em votação e decidiu, por maioria de 6 contra 5, que homofobia é crime. As penas de ofensa a um transexual, homossexual devem ser iguais às prevista na lei contra o racismo.
Para aqueles que, ainda iludidos pelo Estado brasileiro, analisam superficialmente a questão, essa decisão pode parecer uma vitória para o movimento LGBT, mas a verdade é que não passa de mais uma ferramenta de perseguição nas mãos da burguesia. Não trataremos aqui sobre o aspecto técnico do problema, e sim do seu panorama político.
A lei é uma ferramenta, uma ferramenta política. O fim para qual a ferramenta é empenhada é decido por aquele que a detém. Em uma sociedade de classes, usufrui da lei a classe que detém o Estado, os aparatos e as instituições. Esse deve ser o primeiro axioma se queremos fazer uma análise marxista, logo científica, sobre a criminalização da homofobia.
A criminalização em questão foi pedido pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e Intersexos (ABGLT), e pelo Partido Popular Socialista (PPS). O partido em questão foi fundado e dirigido pelo Roberto Freire, ministro da educação do governo Temer de 2016 a 2017. Essa fato deveria levantar dúvidas em qualquer observador atento da política brasileira. Porque a direita teria interesse em criminalizar a homofobia? Se não é de conhecimento do observador, a trajetória política do PPS, outro fato deveria lhe atiçar a curiosidade: o mesmo STF que supervisionou o impeachment da Dilma; que permitiu a violação da constituição inúmeras vezes pela Operação Lava-Jato; negou a liberdade de Lula assim como sua participação nas eleições, sem direito a entrevistas (nem sequer seu nome pôde ser usado na campanha).
Trata-se aqui de um problema simples, devemos entender que trata-se de mais uma ferramenta para encarcerar e perseguir os inimigos políticos do regime. O caráter da lei é punitivo e altamente subjetivo. “Ofensas” podem ser interpretadas da maneira que bem entender o judiciário.
Esse início de ano foi também marcado por uma polêmica que está intrinsecamente interligada com a criminalização da homofobia: a liberdade de expressão. O humorista Danilo Gentili foi condenado por ter insultado uma deputada, o falecido jornalista Ricardo Boechat foi réu póstumo de um processo onde Kim Kataguiri pedia indenização por ter sido chamado bobalhão pelo apresentador. Todos esses absurdos jurídicos são permitidos por uma lei da década de 40 que tipifica como infração a injúria – ou ofensa da dignidade e do decoro, ainda vigente. Temos então uma poderosa ferramenta de perseguição e censura, uma lei abstrata que pode calar qualquer um que “fira a dignidade e o decoro” de outros. Uma total anulação da liberdade de expressão. Obviamente que só serve para a direita, nunca um cidadão pobre ou militante de esquerda poderá recorrer ao judiciário quando for insultado, caluniado e ofendido por um elemento da burguesia.
Nesse sentido devemos entender a criminalização da homofobia como uma extensão dessa ferramenta. Na conjuntura do Golpe de Estado qualquer lei altamente subjetiva é um importante elemento de perseguição.
No carnaval desse ano ouvimos as ruas ecoarem com a palavra de ordem popular ” Ei Bolsonaro, vai tomar no c*!”. Elementos da esquerda pequeno burguesa logo se prontificaram a reprimir esse grito pois trataria-se de um ato de homofobia, sem entender que por mais vulgar que seja o palavreado ele representa um descontentamento com o governo e uma forma de contestá-lo. Ao invés disso limitam-se a analisar a coisa de um ponto de vista moralista. Pois bem, essa análise confusa fortalece e justifica a perseguição e a censura à quem gritar tais palavras ou coisas parecidas contra o governo.
Em suma, estamos fortalecendo um Estado tomado pela direita através de um Golpe, dirigido por elementos de extrema-direita e com instituições policialescas, que através da mais pérfida demagogia conseguem mais pretextos e mais ferramentas para perseguir a população pobre e seus inimigos políticos
