Criminalização da “LGBTfobia”: PSTU pede mais repressão do Estado contra o povo

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No dia 13 de fevereiro, o PSTU publicou, em seu sítio eletrônico, um artigo de título “Criminalização da LGBTFobia: Um importante passo no combate à violência”. Como o próprio título indica, o artigo se dedica a defender que seja aprovado um conjunto de leis que punam os crimes relacionados à violência contra a população LGBT. Essa discussão sobre a dita “criminalização da LGBTFobia” ganhou bastante repercussão nessa semana porque o STF decidiu julgar uma lei nesse sentido.

Combater a violência e a opressão?

Segundo o artigo do PSTU, aprovar a lei de criminalização à LGBTFobia seria uma medida necessária para “combater a violência e a opressão”. Isto é, se o STF ou Congresso aprovar a criação de uma lei que puna os acusados de “LGBTFobia”, isso contribuirá para a diminuição da violência e da opressão.

A realidade, no entanto, é exatamente oposta à concepção dos morenistas. O STF e o Congresso, assim como a Polícia e o Judiciário, são instituições controladas pela burguesia, e não pela classe operária. Portanto, se tais instituições decidirem aprovar uma lei punitiva, o objetivo será um só: reprimir ainda mais os setores explorados pelo capitalismo.

Se a criminalização for tornada lei, a Polícia terá mais um instrumento para enquadrar seus inimigos de classe. Da mesma forma, o Judiciário, que cada vez mais adquire características fascistas, legalizando a tortura e a prisão perpétua, terá mais condições para moer os trabalhadores. A luta contra os ataques aos LGBTs não pode se dar no fortalecimento das instituições que reprimem a população, mas sim do seu enfraquecimento.

A “Cultura da Homofobia”

A política totalmente desastrosa do PSTU se mostra ancorada em uma outra concepção completamente equivocada. Quando trata de expor o que seria a “LGBTFobia”, o artigo afirma: “Os homicídios são a parte mais escancarada do problema, mas não a única. O assédio nas escolas, discriminação no trabalho ou até mesmo em casa são constantes na vida das LGBTs. Isso gera, também, uma maior taxa de suicídio no setor”. Ou seja, para o PSTU, não há uma motivação política por trás dos ataques aos LGBTs, mas sim uma motivação de caráter puramente cultural.

Em nenhum momento o artigo vincula os ataques aos LGBTs ao avanço da extrema-direta – a palavra “fascismo” sequer é mencionada. E é por isso que a única solução que o PSTU e outros setores da esquerda pequeno-burguesa conseguem apontar é a criação de leis: não se trataria de uma luta política, mas sim um problema de “educação cidadã”.

Morenismo ou “Morismo”?

As leis que tipificam a “LGBTFobia” são todas imbuídas de uma interpretação subjetiva do que como seria sua aplicação, assim como outros crimes fabricados pela direita, como o “terrorismo”. E foi justamente uma lei deste tipo, de interpretação subjetiva, que se tornou uma das maiores barbaridades do governo Bolsonaro até então: a lei anticrime do ministro Sérgio Moro, que defende que o policial que se considerar ameaçado pode matar uma pessoa impunemente.

O PSTU está fazendo frente única com a direita “democrática” e com Moro, e com o próprio STF golpista. Isto é, ao invés de convocar a população LGBT para a luta política, apoiada no movimento geral de luta contra o golpe, os morenistas escolheram como aliado o carrasco do maior líder popular (Lula) e bolsonarista declarado, Sérgio Moro.

Uma luta sem inimigos (rebelião)

O problema da luta política contra o Estado Burguês só aparece no artigo nas últimas linhas: “enquanto vivermos sob um Estado que se recusa a garantir a vida das LGBTs, defendemos que a classe trabalhadora tome essa defesa em suas próprias mãos, se organizando coletivamente para combater a violência”.

Fica nítido que a questão dos trabalhadores aparece no artigo como pura demagogia dos morenistas. Afinal, o que significaria se organizar “coletivamente pata combater a violência”? E contra quem seria esse combate? Qualquer luta política, para ser vitoriosa, tem que se dar em termos concretos: é necessário organizar comitês de autodefesa dos trabalhadores e da população LGBT para enfrentara extrema-direita, bem como comitês de luta contra o golpe que coloquem na ordem do dia a derrubada do governo Bolsonaro.

Além disso, esse combate dos LGBTs não deve ser feito contra a violência em abstrato, mas a principal fonte de violência contra eles: o próprio Estado. É amplamente conhecido que todo o sofrimento dessa população é causado pelas políticas do Estado burguês e suas instituições, particularmente a Polícia. Os LGBTs marginalizados, obrigados a se prostituírem, por exemplo, como reflexo do capitalismo, são brutalmente reprimidos por policiais, sendo esta uma política estrutural da polícia.

O principal opressor dos LGBTs, como de toda a população, é o Estado. Portanto, seu maior inimigo é o Estado, que patrocina a extrema-direita em meio ao golpe e o governo de Bolsonaro, elevando a repressão contra esse segmento da sociedade. A luta central dos LGBTs é contra o Estado e, para isso, devem se unir à classe trabalhadora, às mulheres e aos negros, outros setores explorados, organizando-se para uma luta radical. E não apoiando-se no STF, órgão do Estado opressor, como defende o PSTU.