Um rompimento que deixa vazar 43,89 milhões de metros cúbicos de dejetos na bacia do rio, provoca a morte de 19 pessoas, consome a moradia de centenas de famílias, e destrói comunidades inteiras ao longo do curso do rio, poluindo mais de 670 Km de extensão do rio Doce, incluindo seus afluentes, não pode ser considerado de outra forma que não um verdadeiro crime, e não só uma catástrofe, e deve ser punido de forma que, quem o praticou, sinta a gravidade do que fez e tenha receio de fazer novamente.
Enquanto em quatro anos, de 2015 a 2019, o lucro da Vale e da BHP foi de cerca de R$ 162 bilhões, o valor que a mineradora gastou com indenizações foi de apenas R$ 2,51 bilhões. Definitivamente, isso não representa uma penalidade que faça a Vale sentir a gravidade do que fez. No final das contas, ninguém foi punido, ou preso, como deveria ser. E, como já era de se esperar, a reparação das famílias até o momento tem sido insuficiente.
Criada por um Termo de Transação e Ajuste de Conduta (TTACC), em 2016, a Fundação Renova é controlada pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP, responsáveis pela barragem. A Renova foi escolhida para mediar a reparação às vítimas.
O que causa espanto, é que no Brasil, de acordo com a coleta de dados registrado pela Pública, portal de jornalismo investigativo, há, a cada ano, com barragens, em média mais de três acidentes. E , além dos acidentes, também consta dos registros relacionados, por ano, mais de sete incidentes com barragens. Conforme as informações, ocorre que, quando há alguma ocorrência na barragem, que, quando não controlada pode levar a um acidente, geram essas notificações de incidentes.
De incidentes relatados, no total, o relato é de 52 em sete anos. A explicação sobre isso é de que são eventos com impactos de menores proporções, como, por exemplo, são o alagamentos ou suspensão do abastecimento de água, cuja importância não podem ser menosprezada.
A Pública informa também, que os dados são compilados pela Agência Nacional de Águas (ANA), responsável pelo Relatório de Segurança de Barragens (RSB), divulgado anualmente e encaminhado ao Congresso. Os acidentes incluem o rompimento de grandes barragens com vítimas fatais, como o da Mina do Feijão, da Vale, em Brumadinho, mas também outros.
Mas acaba que esses dados podem esconder uma situação que é muito pior. E isso, porque os dados dos relatórios da ANA, por vários motivos, não são muito confiáveis. Dentre os motivos pode-se dizer que um deles é o fato da ANA coletar dados junto a outras agências fiscalizadoras, que podem fazer seus próprios balanços com base em outros critérios. São elas: a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e órgãos estaduais. Esses órgãos, por sua vez, também dividem a fiscalização das barragens: a maior parte fica sob encargo da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável por 790 reservatórios.
Em 2017, apenas 211 foram verificadas pela agência ANM. A equipe de vistoria era de apenas 20 pessoas. A ANA, responsável pelo relatório de segurança, vistoriou 24 barragens. Em Minas, a secretaria estadual informou a vistoria de 125 estruturas.
Ainda por ocasião deste relatório de 2017, a ANA destaca 45 barragens comprometidas, a maioria no Nordeste. Havia cinco barragens, em Minas Gerais, em perigo: nas cidades de Nova Lima e Rio Acima quatro ,1 na região metropolitana de Belo Horizonte, e mais uma em Ouro Preto. Nos relatórios da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) de Minas, em 2017, foram registradas 22 barragens no estado sem qualquer garantia certificada pelo auditor sobre a estabilidade do reservatório, ou conclusão possível que levasse a isso, por falta de dados ou documentos técnicos. Os registros também mostraram inspeção, não só de barragens de mineração, mas também reservatórios de indústrias e de destilarias de álcool, distribuídas por 13 cidades do estado.
Outra importante avaliação que preocupa, foi a seguinte média encontrada pela Pública: considerando a partir de 2001, o estado de Minas relaciona em média um acidente a cada dois anos envolvendo barragens . O professor Bruno Milanez, do Departamento de Engenharia de Produção da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)é quem foi o responsável pela pesquisa. Milanez explica que optou por não levar em conta as informações da ANA por achar que as informações dela já não eram confiáveis.
Em 2001, foi registrado por Milanez o primeiro acontecimento acidental com barragem, exatamente no momento em que se deu o rompimento do reservatório da empresa Mineração Rio Verde, e que causou a morte de cinco pessoas em Nova Lima, na região da Grande Belo Horizonte. Foram assoreados pelo rompimento do reservatório, 6 km do córrego Taquaras, completamente contaminados pelos rejeitos de minério de ferro. Frize-se, que, com isso, a afetação à área de proteção ambiental de Mata Atlântica, ficou seriamente comprometida, configurando uma infração à lei.
As pesquisas demonstram que, no espaço de mais ou menos 20 anos, vários acidentes fatais foram registrados: além de Mariana, em 2015, houve morte de três pessoas no rompimento da barragem em Itabirito, em 2014, da Herculano Mineração. Até mesmo em acidentes que não tiveram como resultado pessoas mortas, foi possível tiveram consequências devastadoras: o rompimento do reservatório da Mineradora Rio Pomba, em Cataguases, despejou mais de 2 milhões de metros cúbicos no rio e levou ao deslocamento de mais de 4 mil pessoas de suas casas em 2003.
Em entrevista concedida ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU, o pesquisador traz mais detalhes sobre o controle das barragens. Diz ele que na Barragem I, em Brumadinho, despejou sobre toda a comunidade, todas as vidas, não somente lama tóxica e rejeitos, mas também a certeza de que o sistema que monitora e coordena esse a rotina destas atividades não funciona, ou nunca funcionou. E isso pode muito bem ser comprovado pelo fato de que, em menos de cinco anos, três barragens romperam: Herculano Mineração (2014), Fundão (2015) e Barragem I (2019). “Nos três casos, os auditores (ditos independentes, mas escolhidos e remunerados pelas empresas mineradoras) atestaram a estabilidade das barragens poucos meses antes delas colapsarem. Isso mostra que o sistema de automonitoramento é ineficaz e coloca em dúvida todos os atestados de estabilidades emitidos no estado”, considerou Milanez.
Martinez é enfático em afirmar que a política nacional de segurança para barragens ainda não é eficaz e o Estado brasileiro é responsável pela falta de aplicação da legislação. “A Lei tem que pegar, como a gente diz no Brasil. Não temos fiscais suficientes, não temos estrutura dedicada à fiscalização. É tudo muito precário. O Estado brasileiro tem uma responsabilidade enorme no que aconteceu, basta ver o que o Legislativo dos estados fez após Mariana”, comenta.
Sem embargo das vidas perdidas, da fauna e flora destruídas instantaneamente, o lixo tóxico despejado e imbricado na lama, é um drama para região a ser carregado por muito tempo enquanto perdura a contaminação ambiental. “Dentre os impactos ambientais mais comumente mencionados estão a contaminação dos recursos hídricos, escassez hídrica devido ao rebaixamento do lençol freático, poluição do ar, poluição sonora e vibração associada às explosões”, explica o entrevistado.
Produzidos pelas mineradoras, esses problemas colocam de forma clara a necessidade de se reconsiderar a questão da extração mineral, principalmente para que esses “imprevistos” decorrentes dessa atividade, sejam absorvidos todo o tempo pelas empresas. “Discutir o modelo passa, entre outras coisas, em romper com o fetiche de que um mineral precisa ser extraído apenas ‘porque ele está lá’. (…) Ela, a mineração, necessita de ações coordenadas de políticas que forcem as empresas mineradoras a internalizar os custos que, hoje, externalizam para a sociedade (na forma de contaminação, risco etc.)”, enfatizou.
Mas a luta em relevo acaba sendo a privatização. Essa ideia de descentralização do Estado não passa da implementação da velha política econômica do neoliberalismo, que, inspirado em Adam Smith, David Ricardo, Hayek, Mises, Milton Friedman, só para citar alguns dos pilares do liberalismo, têm sido a grande influência dos Chicago Boys Brasileiros, e que, inclusive, determina a orientação de Paulo Guedes, o guru da economia de Bolsonaro, nosso ilegítimo presidente eleito na farsa eleitoral produzida pela burguesia nas eleições de 2018, e que defende a ideia de que, para “enxugar” o Estado, é necessário privatizar todas as estatais criadas pelos governos anteriores, o que também inclui os serviços de mineração, sob o pretexto de deixar ao mercado e à livre concorrência a atribuição para desenvolver a economia.
Enquanto as lideranças não decidirem por um confronto político, uma luta contra o governo de Bolsonaro, uma luta de âmbito nacional, e que tenha por objetivo a derrubada do governo e dessa ideologia neoliberal, só o que veremos serão derrotas atrás de derrotas.
O momento é de sustentar uma política certeira como a do Fora Bolsonaro, que é a única que considera a substituição da pauta do imperialismo na ordem do dia, por outra erigida pelas necessidades relacionadas pelos movimentos sociais, sindicais e partidos de esquerda, e coordenadas pelo poder dos trabalhadores unidos e organizados para esse fim.
