Abaixo a Privatização
É preciso barrar tais institucionalizações e projetos que colocam a vida da população em risco, fazendo com que a classe operária pague pela crise capitalista. Não às privatizações
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Falta de saneamento nas periferias. | Foto: Reprodução

A crise econômica advinda da pandemia do novo coronavírus desenfreou o desespero da burguesia capitalista de direita. São nos momentos de crise que os ataques à toda a população são exacerbados, na tentativa de fazer com que a classe trabalhadora pague pela crise que eles mesmo criaram. Como observado nos diversos ataques, em vez de se concentrar em trabalhar para combater a crise sanitária, os atuais governantes capitalistas, controlados pelo imperialismo, descarregam nas costas da classe operária as custas da própria vida da população, o preço da crise. 

A política neoliberal de privatização dos serviços, que deveriam ser originalmente estatais, começou no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), que privatizou serviços telefônicos, a própria empresa de mineração Vale Rio Doce e abriu caminho para a intensificação da privatização de outros serviços públicos. 

Seguindo o sentido do aproveitamento da situação de crise, em que o Brasil e o mundo estão afundados, observa-se a mesma tendência de ataque à classe trabalhadora, como por exemplo com a lei do saneamento básico, aprovada pelo governo Bolsonarista em Junho de 2020 em meio a pandemia. Atualmente, na maioria dos municípios era o Estado quem cuidava da rede de esgoto e de água, embora o acesso a esses serviços fossem limitados pela falta de responsabilidade e de investimentos do governo no setor. A desculpa para a privatização é justamente tirar das mãos do governo a responsabilidade pela garantia do direito ao saneamento básico para a população, terceirizando-o, transferindo para empresas privadas capitalistas, como uma justificativa genérica para salvar a economia, sob o pretexto que o novo marco do saneamento básico irá contribuir para a retomada de crescimentro da economia. Desta forma, quem paga pelo próprio saneamento é a população, ou seja, é roubado da mesma, o direito às necessidades básicas.

 

O PL 4162/2019, aprovado no Senado no dia 24 de junho, estabelece um novo marco legal para o saneamento básico no Brasil, alterando a Lei Federal 11.445 de 2007. Vale ressaltar que a Lei existente, não foi sequer cumprida em 50%, e inúmeros domicílios brasileiros continuam sem acesso à rede de Saneamento básico. Quando falamos de saneamento básico, não tratamos apenas de água e esgoto, mas sim de toda uma infraestrutura, uma série de serviços que são fundamentais para a nossa qualidade de vida, dentre eles um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (lixo), bem como de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Infraestruturas essas, essenciais principalmente em época de coronavírus e crise pandêmica. Com a privatização do sistema, observa-se que em lugares onde esse serviço já era precário, como em periferias e bairros mais pobres, vai ser impossível ter acesso, afinal de contas se já é subsidiado sendo estatal, imagina sendo foco de lucro de empresa privada, entendendo que para eles, a manutenção do serviço é gasto e as condições financeiras dos próprios moradores não poderão arcar com o custo que será cobrado pois as tarifas serão encarecidas, como visto em qualquer privatização já realizada. Além do fator da da precarização do serviço. Entende-se que, o interesse do setor privado está justamente nos grandes centros urbanos, como a cidade São Paulo, onde o lucro dos “investidores” já está garantido.

 

Nesse sentido, os partidos políticos nas bancadas governamentais, têm se colocado contrários a esse modelo. Depois do PDT, mais quatro partidos de oposição decidiram entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o novo marco do saneamento. É questionado a questão da privatização seletiva, que aconteceria apenas nos municípios maiores e mais rentáveis. Dessa vez, PT, PT, PSOL, PCdoB e PSB ingressaram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) na corte. Segundo os partidos, “isso vai acontecer com o fim dos contratos de programa – modalidade usada por companhias públicas estaduais de saneamento – e a obrigação para que as prefeituras abram processos de licitação para conceder os serviços.” Entende-se, isso vai contrária  a justificativa dada pelos privatizadores de que a privatização universalizaria os serviços de saneamento. Em lugares com o serviço já privatizado como nos EUA, e parte da Europa, estão re-estatizando o serviço, pois obviamente, o objetivo da iniciativa privada é gerar lucro e não conter e atender a necessidade da população, passando por cima de qualquer ética que exista. 

 

É preciso barrar tais institucionalizações e projetos que colocam a vida da população em risco, fazendo com que a classe operária pague pela crise capitalista. É mais do que nunca necessário as mobilizações das amplas massas e todas as categorias para acabar com todos os ataques governamentais. Contra toda privatização e contra toda corja golpista constituinte do governo genocida. É necessário se unir pelo Fora Bolsonaro.

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