A Prefeitura de São Paulo, sob a gestão de Bruno Covas (PSDB), derrubou no STJ (Superior Tribunal de Justiça) as liminares que impediam o aumento do vale transporte de R$ 4,30 para R$ 4,57. Sendo assim, haverá o aumento da passagem e a prefeitura ainda reduziu o limite de 3 embarques para 2 embarques em até 3 horas. Um ótimo negócio para as empresas de transporte e um péssimo negócio para o trabalhador. O presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, foi quem tomou a decisão que entrou em vigor nesse dia 19 de agosto. Esse ministro já havia suspendido outras 19 liminares que impediam o aumento do valor do transporte e limitação do numero de embarques.
A justificativa de Covas é apenas a de que “a prefeitura fez estudos e viu que não havia necessidade de continuar a subsidiar aquilo que é obrigação das empresas”. Na prática, o isso significa retirar mais dinheiro do povo trabalhador que depende da condução pública e que já recebe salários baixos (e, com o golpe, cada vez mais baixos).
O Idec (Instituto Basileiro de Defesa do Consumidor) e a Defensoria Publica, afirmaram que irão recorrer da decisão do STJ. O Idec afirmou: “aumentar o valor e diminuir a integração do VT do dia para a noite demonstra um descaso da prefeitura com o cidadão, não permitindo aos mais vulneráveis ajustar seus créditos, deixando muitos na rua”. Ainda segundo o Idec, a medida não seguiu a metodologia de avisos prévios da própria SPTrans, nem obedeceu a regra de transição.
Em uma nota de cinismo dificilmente igualável, mas típico dos golpistas e direitistas, a prefeitura afirma que o “STJ decidiu no dia 8 de agosto que a população de São Paulo não deve subsidiar os empresários nas aquisições do vale-transporte”. Ora… na prática era óbvio quem iria pagar o pato, claro que seria a população que depende do transporte público. A verdade é que a prefeitura tomou a decisão para beneficiar essas empresas, enquanto dá uma banana para a classe trabalhadora e “lava as mãos” da responsabilidade.
Esse episódio é apenas mais um que demonstra como o judiciário não está a serviço dos interesses da população e é facilmente comprado pelos interesses da burguesia.
