Controle militar no judiciário: CNJ investiga juízes por opinião política

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O caráter cada vez mais abertamente ditatorial do regime político fica expresso, por exemplo, na verdadeira perseguição política instituída pelo Conselho Nacional de Justiça contra vários juízes do pais. Vale destacar que o Supremo Tribunal Federal desde 13 de setembro é controlado pelos militares. O assessor de Dias Toffoli, atual presidente do STF, e um militar, o general Fernando Azevedo e Silva.

Desde o golpe de Estado, os militares vem se estabelecendo em posições de comando no regime politico nacional. No executivo, o general Sérgio Etchegoyen, que ocupa o cargo do Gabinete de Segurança Institucional, e na prática o atual presidente da republica, no Congresso os militares, por meio da fraude eleitoral, elegeram a maior bancada militar do período democrático.

Seguindo a prática ditatorial, o Conselho Nacional de Justiça entrou com notificações contra ao menos nove juízes brasileiros, pedindo explicações sobre suas opiniões políticas manifestadas nas redes sociais. Em sua maioria, os juízes perseguidos são todos de esquerda, os quais se posicionaram contra a candidatura de Bolsonaro, a favor da candidatura do PT de Fernando Haddad, ou denunciando o próprio caráter repressivo da atual conjuntura política.

O responsável por enviar as notificações foi o corregedor Nacional de Justiça, o ministro Humberto Martins. Um dos magistrados perseguidos, por exemplo, foi a desembargadora Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ela criticou, nas redes sociais, a fala de Dias Toffoli, o qual declarou que o golpe militar de 1964 não foi um golpe, mas sim um movimento. A desembargadora teria dito que “chamar de movimento um golpe reconhecido historicamente [perídio militar entre 1964 e 1985] é tripudiar sobre a história brasileira. De algum modo é desrespeitar as nossas vítimas”. Por conta desta declaração, ela foi notificada a prestar esclarecimentos junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Outro juiz que sofreu representação foi Luiz Alberto de Vargas, do Tribunal Regional da 4 Região, o TRF4. O juiz postou em seu Facebook uma declaração chamando a votar 13 no segundo turno, a favor da democracia.

E preciso afirmar que a perseguição aos juízes por parte do Conselho Nacional de Justiça, que se encontra submetido aos militares, e uma pratica verdadeiramente ditatorial. O argumento de que os magistrados não podem assumir posições políticas cai por terra quando vemos, nos últimos anos, vários juízes se posicionando favoravelmente ao golpe de estado no país e as arbitrariedades que os golpistas vem impondo ao povo, como e o caso de Sérgio Moro, juiz abertamente golpista, direitista, apoiador do PSDB, Raquel Dodge, Procurador Geral da Republica, que tem se posicionado abertamente favorável a perseguição política contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e, consequentemente, contra os direitos democráticos do povo, Carmen Lúcia, ex-presidente do STF, e que também se coloca a favor dos golpistas.

A perseguição, na realidade, faz parte da ditadura que se impôs no pais. Cada vez mais as posições contrarias aos interesses dos golpistas vem sendo reprimidas e perseguidas pelas instituições dominadas pela direita e pelos militares. Contra essa ditadura e preciso organizar um gigantesco movimento de luta popular contra o golpe de estado. Para isso e imediata a organização dos comitês de luta contra o golpe em cada bairro, escola, fabrica, local de trabalho e cidade.