Controle de cartas sindicais por Moro abre a possibilidade do sequestro dos sindicatos pela direita

Moro

A operação Lava-Jato foi criada sob medida para promover a caça ao PT e, em particular, ao seu líder maior, Lula. Para concretizar objetivamente seu intento, Sérgio Moro e sua gangue de juízes e procuradores do Paraná tiveram carta-branca dos golpistas para promover a quebra dos já limitados direitos democráticos da população e substituí-los por um sistema de perseguição policial.

Bem-sucedido em seu intento, pelo menos até o momento, o funcionário do governo norte-americano Sérgio Moro, foi recompensado pelo governo eleito pelo golpe e pela fraude, com a indicação para o cargo de ministro da Justiça.

Obviamente que não se trata de simplesmente pagar pelos serviços prestados, embora isso seja um fato, mas o chefe da gangue da “República do Paraná” tem um novo papel a cumprir nessa etapa do golpe, agora na sua versão extrema-direita.

Uma das primeiras medidas anunciadas por Bolsonaro foi a extinção do Ministério do Trabalho e a divisão das suas competências por outros ministérios. Entre outras atribuições, coube ao Ministério da Justiça o controle das cartas sindicais. Uma carta sindical, como se sabe, é o reconhecimento da personalidade jurídica de um determinado sindicato pelo Poder Público.

Esta ocupação do controle sindical por Moro, foi tratada, inclusive por dirigentes sindicais e da esquerda, como uma medida secundária e de cunho absolutamente administrativo. Na realidade, é um ataque extremamente grave à organização sindical. Na prática, os sindicatos passam à tutela policial. A organização dos sindicatos foi colocada sob o controle da polícia.

O objetivo do golpe é o de promover um ataque jamais visto, nem na época da ditadura, às condições de vida das massas e na dilapidação do país e uma questão chave para o seu sucesso passa pelo desmantelamento dos sindicatos para impedir o movimento de resistência e luta.

Moro, nesse sentido, cumprirá um papel fundamental. Já prendeu Lula, a maior expressão política no país contra o golpe e agora terá nas mãos a tarefa de controlar e atacar os sindicatos.

No Brasil, no regime de semi-estatização dos sindicatos criado por Getúlio Vargas, os sindicatos precisam ser reconhecidos pelo Estado. Nas ditaduras do Estado Novo e 64, regras para o reconhecimento dos sindicatos, a prestação de contas, o dirigente sindical apto a concorrer a uma eleição eram estabelecidas pelo Ministério do Trabalho.

O que podemos esperar do golpe no Brasil de 2016? Uma investida total e absoluta contra os sindicatos por parte de Sérgio Moro, inclusive o estabelecimento por fora do Congresso Nacional de portarias e regulamentações dos sindicatos por parte do ministério da polícia. Uma operação lava-jato na medida feita para os sindicatos.

É de se admirar que o anúncio do controle dos sindicatos por Sérgio Moro não tenha despertado um repúdio gigantesco por parte dos dirigentes sindicais. As próprias denúncias nas categorias, quando houve, não foi em torno de uma campanha de luta para mobilizar os trabalhadores.

Os trabalhadores brasileiros estão diante de uma investida contra a autonomia sindical, que, diga-se de passagem, vem sendo destruída já há muitos anos, sem precedentes, o que abre a possibilidade real de retrocessos dignos dos períodos do Estado Novo e da ditadura militar.

O Estado não tem que controlar as organizações dos trabalhadores. O Estado é patronal e com Bolsonaro é de extrema-direita. É necessária uma imediata e agressiva campanha contra o controle dos sindicatos pela polícia.

O sindicato é um assunto dos trabalhadores e só a eles deve prestar contas.