“Contra defesa do consumidor, planos de saúde impõem aumento retroativo de mais de 10%”

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A AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE ANS finalmente derruba liminar e libera aumento de 10% para planos individuais. A decisão contou com a ajuda do Judiciário é claro e, desembargador revogou teto de 5,72% proposto por ação do Idec.

Assim, decisão da Justiça abre precedentes para limitar reajuste dos planos de saúde. A instituições de Defesa do consumidor como o Idec dizem que ‘Existe uma caixa preta para ser aberta sobre o cálculo dos aumentos’. Anunciam o agravamento e prejuízo da população usuária de Planos: “Disputa contra planos de saúde aumenta na Justiça”

Isso mesmo, após 20 anos, planos de saúde esbarram em alta de custos. Também os atendimentos de urgência e emergência poderão ter coparticipação pela nova norma da ANS. E, o mais grave, a cobrança de 40% de procedimentos médicos pode dobrar mensalidade de plano de saúde.

O caos que se avizinha. Menos de dez dias depois de a Justiça restringir os reajustes dos planos de saúde individuais em 5,72%, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) conseguiu derrubar a liminar e anunciou um aumento de praticamente o dobro (10%) para esses contratos.

Trata-se de percentual de reajuste, muito acima do índice oficial de inflação, o IPCA — que acumula alta de 2,76% nos 12 meses encerrados até abril — será aplicado sobre contratos de 8 milhões de beneficiários, o que representa 17% do total de 47,3 milhões de pessoas que contam com planos de saúde no país. O aumento é retroativo a maio.

Para o patronato que explora a saúde como José Cechin, diretor executivo da FenaSaúde e ex-ministro da Previdência, a queda da liminar abriu caminho para que a ANS anunciasse um reajuste “mais condizente” com as necessidades das empresas do setor.

Verdade, é que a decisão não entra no mérito da questão: a transparência. Dessa forma, a questão de como o cálculo é feito, a capacidade do brasileiro de pagar esses aumentos na situação atual do país e como esses reajustes impactam nos demais contratos não são em nada consideradas.

Contudo, a saúde é privada, mas a regulação tem que ser pública — ressalta a especialista em saúde coletiva.

A saúde é um dever do Estado e um direito da população. Mas, o Estado de Exceção que se firma no país desconsidera direitos e deveres. A classe operária deve por abaixo também os tubarões que exploram a saúde do povo.