Consultas para Reitoria: por um frente única em defesa da autonomia e democracia na UFRB

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A consulta para a reitoria da UFRB, organizada pelas representações das três categorias (APUR, ASSUFBA e movimento estudantil) está marcada para os dias 25 e 26 de fevereiro.

É o primeiro processo eleitoral, após a chegada de Bolsonaro à Presidência da República, diga-se de passagem, através de uma fraude eleitoral, na medida em que o Judiciário golpista não permitiu a candidatura do ex-presidente Lula.

Deste modo, os desdobramentos da luta pela autonomia universitária no processo sucessório transcende a própria UFRB. Existe uma dimensão nacional, na medida que é o primeiro enfrentamento direto contra as ameaças de intervenção do MEC bolsonarista.

De fato e concretamente a defesa do direito de escolha da comunidade universitária dos seus dirigentes tem um aspecto importante para a defesa da universidade pública, e para a construção de uma resistência contra os ataques dos golpistas contra as universidades.

Por isso, mesmo entendendo o limite do processo de consultas para reitoria, em um contexto de ofensiva da direita, os setores que lutam contra o golpe nas universidades não podem negligenciar os desdobramentos do enfrentamento entre um setor da burocracia universitária mais vinculados à esquerda contra os setores conservadores, inclusive com pauta bolsonarista.

Duas candidaturas foram homologadas; a chapa 1 “Reitor Jose Fernandes”, sem candidatura a vice, do professor José Fernandes e a chapa 2 “Juntos pela UFRB”, com candidata a reitora Georgina Georgina Gonçalves, atual vice-reitora e professor José Fernandes, atual Pró-reitor de planejamento.

Durante os debates realizados pela comissão eleitoral, as candidaturas apresentaram suas plataformas. A chapa juntos pela UFRB defendeu o legado da atual gestão e o projeto de criação da UFRB. Por sua vez, o professor José Fernandes apresentou-se como o “novo”, mas o que mais chamou atenção foi sua contundente defesa de uma “universidade sem partido”, nos moldes da “Escola sem partido”. Esse tipo de defesa ataca a liberdade de expressão e organização política na universidade.

O que se revelou mais preocupante nos debates foi a afirmação do candidato José Fernandes que mesmo participando da consulta, independentemente do resultado eleitoral, pretende estar na Lista tríplice enviada para o MEC.

O que isso significa? Que um candidato que participa de um processo, está disposto a não reconhecer ou acatar o resultado, e portanto aceitaria ser nomeado reitor mesmo não sendo essa a vontade da maioria da comunidade universitária.

Por que a direita não quer aceitar o resultado das consultas?

As consultas são o mecanismo muito limitado de participação política, mas mesmo essa participação, que consiste em manifestar apoio em candidaturas para cargos eletivos, encontra-se ameaçadas pela direita autoritária.

O governo pretende ter o controle absoluto das instituições de ensino para a implementação de um política autoritária de desmonte e destruição das universidades públicas, por isso, não querem conviver com reitorias democráticas, que tenham uma ligação, ainda que limitada, com a comunidade.

A burocracia universitária que compõe o quadro dirigente das instituições de ensino superior não são propriamente os efetivos representantes dos interesses da comunidade universitária no seu conjunto. O funcionamento das universidades é marcada pela ausência de participação dos docentes e servidores técnicos nas decisões políticas e mesmo no cotidiano administrativo e acadêmico, por sua vez a categoria estudantil está quase que completamente alijada das decisões.

A relação entre a burocracia universitária e a comunidade universitária é estabelecida através de hierarquia e de controle de poder. Entretanto, de maneira contraditória, os quadros dirigentes que emergem das consultas geralmente expressam de alguma maneira os interesses da comunidade, muitas vezes através da negociação ou conflito (como greve e ocupações).

O que a direita pretende é o controle completo das universidades, para impor a Escola sem partido, ou seja perseguição política da comunidade acadêmica e ao mesmo tempo controlar os postos chaves de comando para utilizar a reitoria como uma permanente correia transmissora das ordens e comandos oriundos do MEC.

A direita autoritária que controla o MEC não pode aceitar os resultados de qualquer tipo de participação da comunidade universitária para escolha de dirigentes. Na época da implementação da ditadura militar na segunda metade da década de 1960, mesmo os reitores moderados foram exonerados, pois para os objetivos “educacionais” da ditadura militar não podia haver qualquer vínculo com a comunidade acadêmica ou vacilação dos dirigentes universitários.

Por uma frente única em defesa da UFRB e contra a intervenção de Bolsonaro

A trajetória pela luta pela democracia teve como antecedente importante a mobilização pela Reforma Universitária nos anos 1960, nos seminários da UNE e nas greves estudantis por garantir a participação dos estudantes nos conselhos colegiados nas universidades.

Nos anos 1980 e 1990, as representações das três categorias que compõem a comunidade universitária, (professores, estudantes e servidores técnicos) promoveram consultas nas universidades para cargos dirigentes, como uma forma de luta contra a completa ausência de regras democráticas.

No contexto de “ transição democrática”, foi a ação das entidades representativas dos servidores técnicos, estudantes e professores por liberdades democráticas  e contra a ditadura militar que garantiu efetivamente a renovação dos quadros dirigentes das universidades.

Através de um intenso processo de mobilização, com idas e vindas, o resultado das consultas foram se impondo, o que pese o fato que a estrutura burocrática das instituições continuaram praticamente a mesma desde a época da ditadura militar.

Dessa forma, nos processos sucessórios para reitoria, as consultas ( eleições) passaram a ser permitidos, mas os conselhos universitários ainda tem a prerrogativa  para a constituição de uma Lista(que passou de sêxtupla para tríplice) encaminhada ao MEC, que finalmente  decide quem será o escolhido para comandar a universidade.

Se não fosse a mobilização da comunidade universitária contra os governos autoritários e o enfrentamento contra os setores mais conservadores no interior das universidades, não haveria sequer a possibilidade de alguma participação nos destinos das instituições.

Na luta contra as regras autoritárias conseguiu-se a muito custo uma “democracia na informalidade”, o posterior desenvolvimento levou ao acomodamento. A burocracia renovada não modificou os processos de escolha dos dirigentes, e mais que isso continuou realizando “gestões” sem o controle da comunidade.  Por sua vez, as entidades representativas das categorias se contentaram em participar das consultas, apoiando candidaturas mais “progressistas” e apresentando pautas, abdicando da questão do poder nas universidades ou seja da luta pelo governo tripartite.

A ascensão dos golpistas da direita ao poder político através do impeachment de Dilma Rousseff, comportou um vigoroso ataque aos direitos políticos e sociais do povo. A universidade pública e a educação em geral é sem dúvida um dos alvo dos golpistas.

Se olharmos com atenção para as “ideias” contra “Política” e “partido” no discurso do candidato a reitor José Fernandes, bem como a disposição do mesmo em aceitar a nomeação de reitor, mesmo não sendo escolhido pela comunidade universitária, são pontos centrais que não são mera coincidência em relação ao que propõe Bolsonaro.

Neste sentido, é preciso dizer claramente que existe uma ameaça muito grande a limitada democracia existente na UFRB. Por isso, é necessário um amplo movimento para defender a UFRB.

A candidatura de Georgina e Zé Mascarelhas representa uma continuidade política em relação aos reitorados anteriores da UFRB, representando neste sentido, os aspectos contraditórios da política dos governos do PT para educação superior, como aspectos positivos como a expansão e interiorização do ensino superior com o Reuni, as cotas, entre outros pontos, mas também os limites dessa política.

Diante da ofensiva conservadora contra a UFRB, que já havia se manifestado, na intervenção dos golpistas para impedir a entrega do título de Doutor Honoris Causa para ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é importante a constituição de uma frente única entre todos setores que defendem a UFRB.

E mais que isso, é importante entender que não basta votar nas consultas, o que pese a importância de um grande comparecimento nas urnas da comunidade universitária, mas é preciso aproveitar o processo eleitoral para organizar a resistência contra os ataques já anunciados pelo Ministro da Educação de Bolsonaro, como fim das cotas, cobranças de mensalidades nas universidades públicas .