Argentina
O projeto de lei que permite a interrupção da gravidez para todas as mulheres a partir dos 16 anos foi aprovado no dia 11 pela Câmara
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Manifestação de mulheres a favor da legalização do aborto em Buenos Aires | Foto: Juan Mabromata/AFP

Após muita briga, a Câmara argentina aprovou no dia 11 de dezembro, por 131 votos a favor, 117 contra e seis abstenções, o projeto de legalização do aborto no país. O texto agora foi encaminhado para o Senado. Para diversas ONGs da Argentina, há a esperança de que a iniciativa se torne lei até o final do ano.

No final do mês de novembro, a direita fundamentalista saiu às ruas do país contra o direito das mulheres, com manifestações convocadas em várias cidades do país contra o projeto de lei apresentado pelo presidente Alberto Fernández. Grupos ligados às igrejas, tanto católicas quanto evangélicas, e grupos “pró-vida” saíram em passeata em uma ofensiva contra o direito das mulheres. Até agora, o conservadorismo fracassou.

O projeto de lei, agora em tramitação no Senado, prevê que adolescentes e mulheres a partir dos 16 anos possam realizar a interrupção voluntária da gestação sem serem tachadas como criminosas. O governo argentino constatou o óbvio, a criminalização do aborto não contém o aborto – já que milhares de mulheres interrompem a gravidez de maneira clandestina. Atualmente, a Argentina prevê o aborto nos casos de estupro e má formação do feto, e as complicações por aborto são a primeira causa de morte materna no país, 30% do total de 100 mortes anuais. Até 2007 estima-se que foram realizados cerca de 500.00 abortos por ano, totalizando 40% de todas as gestações. Cerca de 80.000 mulheres são hospitalizadas a cada ano devido a complicações pós-aborto, e além de serem hospitalizadas, essas mulheres enfrentam punições legais por isso. Pesquisadores estimam que para cada mulher que procura ajuda médica devido a complicações de aborto, sete outras mulheres em mesma situação não procuram.

O projeto de lei aprovado pela Câmara diz que, entre os 13 e 15 anos de idade, o aborto deve ser realizado com autorização de um dos responsáveis. E deverá ser realizado pelo setor público ou privado, de forma gratuita. Ou seja, as pessoas que tenham planos de saúde não devem pagar nada pelo aborto, cujos gastos estarão previstos em uma espécie de fundo do setor de saúde. Caso nenhum dos profissionais de uma instituição aceite praticar o aborto, a clínica ou hospital deve garantir que a paciente será atendida em outro lugar.

Na mesma sessão encerrada de madrugada, os deputados argentinos também aprovaram o chamado projeto da Lei dos mil dias, que prevê assistência do Estado às mulheres pobres que decidam ter seus filhos e não tenham recursos para arcar com as despesas dos primeiros anos.

A legalização do aborto na Argentina já fez balançar diversas organizações de mulheres pela América Latina. Em comemoração à aprovação do Projeto de Lei, no México, Chile, e Peru, algumas das principais organizações em defesa dos direitos das mulheres publicaram nota de apoio ao movimento de mulheres da Argentina. Nestes países o aborto só é permitido em caso de estupro e saúde da mãe, e só.

Porém, há muito trabalho a se fazer. No Brasil, um decreto do fascista Jair Bolsonaro visa retirar o direito de aborto das mulheres e acabar com o procedimento ao defender o direito à vida “da concepção até a morte natural”. No início do mês de novembro, a Frente Nacional contra a criminalização das mulheres e pela Legalização do aborto publicou uma nota em repúdio ao decreto 10.531/2020. O decreto do executivo federal dispõe “estratégia federal de desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031“. O conjunto de medidas presentes no Decreto 10.531 propõe “efetivar os direitos humanos fundamentais e a cidadania”, e orienta toda a gestão pública a “promover o direito à vida, desde a concepção até a morte natural, observando os direitos do nascituro, por meio de políticas de paternidade responsável, planejamento familiar e atenção às gestantes”.

A defesa dos direitos de vida a partir da concepção, assim como previsto no então derrotado Estatuto do Nascituro, é um ataque ao direito de aborto das mulheres e também às mulheres, como apontado pelo grupo. É um grande passo rumo à incriminação das mulheres que precisam recorrer ao procedimento de aborto e à proibição ativa do aborto. Enquanto decreto que orienta as instituições e a gestão pública, o texto é uma introdução aos ataques da direita contra o povo brasileiro em todos os níveis, em especial às mulheres, cujo direito de aborto está sendo atacado com uma ampla campanha que pretende reagrupar os setores direitistas e conservadores.

É preciso relembrar um pouco o conjunto dos ataques aos direitos da mulher, cujo tema do aborto tem importância central. A pandemia deu lugar a tantos ataques contra a mulher, a crise sanitária foi usada pela direita para dificultar o acesso ao aborto e promover o fechamento das clínicas de aborto legal em todo o Brasil, promover maiores penas às mulheres que realizam o procedimento, intimidá-las, entre outras coisas.

O projeto de lei aprovado na Argentina parece, em um primeiro momento, um grande avanço na luta pelos direitos das mulheres no país, cabe agora cobrar para que a lei seja colocada em prática. De uma maneira geral, é preciso mobilizar as mulheres, reunir suas organizações e esforços na luta nas ruas, sem semear ilusões nas eleições e nas instituições do estado burguês, e sair às ruas para garantir seus direitos.

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