Congresso submisso ao judiciário quer regulamentar o fim da presunção de inocência

ferraço

Em um dos processos mais fraudulentos da história do Brasil, um juizeco de primeira instância determinou a prisão do maior líder popular do País sem que este tivesse sido sequer plenamente julgado e esgotado os recursos legais. Celebrada pelos coxinhas, a encenação, que envolveu a Polícia Federal, o Ministério Público e até mesmo a mais alta corte do país, o STF, passou por cima de inúmeros preceitos constitucionais e decretou o fim da presunção de inocência no Brasil.

Como se não bastasse todo o espetáculo macabro que culminou na prisão de Lula, o Congresso brasileiro acaba de sinalizar que todo mundo deve perder o direito da presunção da inocência. Ou seja, no regime político controlado pelos golpistas, vigorará a presunção de culpabilidade: todos são criminosos e merecem a prisão, a menos que se prove o contrário.

Na última segunda-feira, o senador tucano Ricardo Ferraço, do Espírito Santo, (na foto com Aécio Neves) concluiu relatório favorável à aprovação do projeto que assegura em lei a prisão e segunda instância no Brasil. Agora, o relatório tramitará na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados. Em pouco tempo, poderá ser decretada, em lei, a perda de uma das mais fundamentais garantias constitucionais.

A prisão de Lula vem se revelando como não apenas uma forma de tirar o principal candidato da esquerda das eleições, mas também como justificativa para instaurar um verdadeiro Estado de arbítrio. Por isso, é necessário combater os golpistas e todos os seus sucessivos ataques à população, criando milhares de comitês de luta contra o golpe e realizando caravanas de todo o país para ocupar Curitiba no primeiro de maio.