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Prisão em segunda instância
Congresso quer aprovar PEC inconstitucional para perseguir Lula
Faltariam apenas 18 deputados para voltar a valer prisão em segunda instância. É uma tentativa desesperada da direita golpista de pegar o Lula a qualquer custo por razões políticas
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Prisão em segunda instância
Congresso quer aprovar PEC inconstitucional para perseguir Lula
Faltariam apenas 18 deputados para voltar a valer prisão em segunda instância. É uma tentativa desesperada da direita golpista de pegar o Lula a qualquer custo por razões políticas
Senado Federal. Imagem: Reprodução.
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Senado Federal. Imagem: Reprodução.

Na edição deste domingo, 24/11/2019, Estadão, diz que faltariam poucos votos para que maioria do atual congresso, através de Projeto de Emenda à Constituição, fizesse voltar a valer a prisão após segunda instância.

Após Lula ser liberto, já que voltou a valer a constituição “ninguém será preso antes do trânsito e julgado”, direita desesperada corre para alterar os artigos 102 e 105 da Constituição, para de novo, ter argumento legal e talvez até constitucional, para de novo, colocar Lula e outros presos políticos na prisão.

No Senado Federal, 51 senadores aprovariam a PEC da volta da prisão após a segunda instância. Como o mínimo exigido para aprovação de algum projeto de emenda da constituição, Senado Federal teria até dois votos a mais do que o mínimo necessário.

Na Câmara Federal, para atingir o número mínimo de deputados, para que a PEC para que passasse a valer a prisão após condenação em segunda instância, ainda faltariam 18 votos. 290 deputados já teriam manifestado apoio ao projeto.

Embora diversos projetos tramitassem sobre o tema no Congresso há vários meses, um deles ganhou prioridade na agenda política nacional após a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em tempo recorde, na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou uma PEC sobre o tema com alterações aos artigos 102 e 105 da carta, no claro intuito de reduzir a possibilidade de recursos visando a prisão de Lula.

Como se sabe, acaba de ser adiada de novo a decisão do supremo sobre o recurso de Lula, para que o Supremo, decida sobre a suspeição de Sergio Moro, e a conseqüente anulação da condenação em primeira instância do Juiz do Golpe contra Lula.

Sergio Moro, algoz de Lula em processo farsa, na iminência de ser desmoralizado, manobra para que suspeição dele, quando foi juiz, nem seja objeto de deliberação do Supremo.

Para isso, está instruindo bancada da Lava Jato no congresso, para, em tempo recorde, aprovar PEC, para que volte a valer a prisão após segunda instância.

Estão propondo uma PEC ilegal, porque mudaria uma cláusula pétrea, para alterar a lei sobre prisão depois de condenação em segunda instância.

Tudo porque Lula foi solto depois da decisão do STF. É uma tentativa desesperada da direita golpista de pegar o Lula a qualquer custo.