Congresso: PSDB quer nenhum aumento ou contratações para funcionários públicos em 2019

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Segue o Congresso com a luta travada entre setores do imperialismo (DEM/PSDB), e setores ligados à burguesia nacional como o PMDB, tendo em vista o aniquilamento dos setores nacionalistas para aprofundamento do golpe também horizontalmente. Isso porque, além de desgastar o governo com a impossibilidade de manobras com a máquina administrativa, ele também elimina qualquer possibilidade divisão do botim. E isso, é claro, garantindo o desvio de trilhões de reais da renda e riqueza nacional colhidos aqui, na periferia “colonizada”, para os centros imperialistas.

Com a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, vem mais um golpe nesse sentido. Depois, esse golpe se estende para a Lei Orçamentária, terminando no Plano Plurianual de Orçamento do Governo para os quatro anos seguintes, quando se elencam os projetos em concreto, definindo-se o planejamento cronológico das Despesas do Governo.

No Trâmite  no Congresso, a LDO, que define as regras para a elaboraçImagem relacionadaão do Orçamento da União, junto com o parecer de Dalírio Beber,  ainda serão analisados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, e, depois disso, votados pelo plenário do Congresso. Em seguida, serão enviados para sanção, sanção parcial ou veto do presidente Michel Temer.

Para relator da  (LDO), e não podia ser diferente, a lei vai para as mãos do senador Dalírio Beber (PSDB-SC), que apresentou, nesta segunda-feira (2) ao Congresso Nacional, o parecer dele sobre o tema, propondo, entre outros pontos, que seja proibido conceder reajuste para servidores em 2019. Pelo texto de Dalírio Beber, o Congresso não poderá aprovar projetos que concedam reajustes nem o governo poderá editar medidas provisórias (MPs) para aumentar os salários dos servidores. O relator propõs, ainda, que Congresso e governo também fiquem proibidos de criar novos cargos, empregos e funções na administração direta ou indireta da União.

“Fica vedada a aprovação de projeto de lei e a edição de medida provisória relativos a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras nos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019”, diz o texto do relator.

O texto também impede reajustes para benefícios concedidos aos agentes públicos entre os quais auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escolar.

No parecer, o relator da LDO justica as medidas de controle de gastos apresentando os números das contas públicas. Segundo o senador, entre 2014 e 2017, a União teve décit primário de aproximadamente R$ 415 bilhões (sem levar em conta os juros sobre a dívida pública). O parlamentar prevê que, considerando as projeções, a situação de décit nas contas vai durar até, pelo menos, 2021.

“No período de 2018 a 2021, estima-se oficialmente décit primário da ordem de mais R$ 478,0 bilhões de reais (média anual de R$115,5 bilhões). Portanto, no período de oito anos (2014 a 2021), projetam-se despesas primárias sem cobertura adequada da ordem de R$893,0 bilhões (11,8% do PIB projetado para 2019), as quais, por isso, elevam o estoque da dívida na mesma proporção. Essa sangria é denitivamente insustentável”, afirmou Dalírio Beber para defender seu ataque contra o centenas de milhares de servidores e suas famílias que teriam que ficar com seus salários congelados para sustentar o parasitismo dos bancos e outros grandes monopólios que sugam os recursos públicos que não existem para atender às necessidades do funcionalismo e de toda a população.