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Congresso está fazendo Reforma Trabalhista clandestina
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Uma “nova” reforma trabalhista tramita sorrateira e clandestinamente no Congresso Nacional. Trata-se, na verdade, de um aprofundamento, ainda mais devastador e predatório, do texto da reforma trabalhista levada adiante pelo impostor Michel Temer, promulgada em novembro de 2017. A pretexto da “modernização das relações de trabalho”, a reforma do vice golpista promoveu um ataque em regra a direitos e conquistas consagrados na CLT, favorecendo abertamente o grande empresariado nacional, os banqueiros e capitalistas. O que os congressistas estão fazendo neste momento, na calada da noite e a revelia da população e da sociedade, é um retalhamento ainda maior do que restou da tímida e limitada legislação trabalhista, que antes do golpe, ainda oferecia alguma tênue proteção ao trabalhador brasileiro.

O “novo” golpe que os parlamentares direitistas querem aplicar contra a população, desta vez está encoberto pelo instrumento da Medida Provisória 881/2019, do governo fraudulento de Jair Bolsonaro. Na Comissão Mista em que foi analisada, a chamada MP da ‘Liberdade Econômica” – e nisso consiste o golpe – “recebeu mais de 300 emendas de deputados e senadores e se tornou o que juízes do Trabalho, economistas e sindicalistas chamam de uma nova reforma trabalhista”. “Os 19 artigos iniciais se tornaram mais de 50, atestando o caráter golpista da manobra, que vem sendo chamada de “reforma trabalhista que tramita disfarçada no Congresso”(Sindicato dos Bancários de S.Paulo, Osasco e Região, 18/07).

A direita congressual aproveitou as atenções que estavam mobilizadas para a “reforma” da Previdência e carregou na tinta na Medida Provisória, introduzindo um conjunto de novas regras e dispositivos, que aumentam ainda mais o ataque da classe patronal contra os trabalhadores, os sindicatos e a legislação trabalhista, já profundamente desfigurada com a ofensiva golpista de 2017. Um desses dispositivos, por exemplo, suprime a obrigatoriedade do descanso semanal para os bancários, revogando a lei 4.178/62, que impede instituições financeiras de abrirem ao público aos sábados e domingos.

A ação dos golpistas contra o povo trabalhador é tão escancarada que na proposta estão contidos dispositivos que atentam abertamente contra o descanso de trabalhadores rurais, ao prever que, “havendo necessidade imperiosa” na atividade do agronegócio, que é sujeita a condições climáticas, “o trabalho poderá ser exercido em sábados, domingos e feriados, prevendo remuneração ou compensação.” Ou seja, não necessariamente o trabalho será remunerado, podendo ser “recompensado” (Idem, 18/07).

Essas e outras dezenas de investidas do governo Bolsonaro, dos golpistas e da extrema direita contra o povo trabalhador evidenciam que a burguesia e o imperialismo nada têm a oferecer ao país a não ser a destruição das conquistas populares e a imposição de um enorme sofrimento à população pobre e explorada do campo e da cidade.