Congresso da Argentina vota legalização do aborto

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Nesta quarta-feira, dia 13, a Câmara dos Deputados da Argentina vai votar o projeto de lei que descriminaliza o aborto no país, e movimentos sociais organizam uma forte mobilização popular para apoiar a iniciativa, adotando a cor verde como símbolo da campanha pelo aborto legal, seguro e gratuito.

No projeto, a interrupção voluntária da gravidez poderá ser realizada até a 14ª semana de gestação, enquanto que, na legislação vigente, a prática somente é permitida em casos de estupro e risco de morte da mãe.

As manifestações para a legalização do aborto têm se intensificado no país desde 2015, com uma forte campanha pelo fim da violência contra a mulher e com a propagação da palavra de ordem “Ni Una Menos” (Nenhuma A Menos).

Embora a questão religiosa tenha peso nas decisões de um parlamento cujo país é de maioria católica, milhares da pessoas já compareceram às ruas de Buenos Aires em outras datas para demonstrar seu apoio à liberação da prática, que, anualmente, mata e mutila diversas mulheres quando é feita de forma clandestina. De acordo com o sistema de saúde argentino, mais de 500.000 abortos ilegais são realizados por ano no país, sendo que, destes, 10.000 tiveram sérias complicações e 63 resultaram na morte das vítimas.

Com o apelo popular, o projeto deve ser aprovado na Câmara de Deputados, com a aprovação de 129 votos, de um total de 257. Em seguida, o texto deve ser encaminhado ao Senado, que tende a ser mais conservador.

A legalização do aborto é uma das questões mais importantes para a emancipação da mulher, a qual deve ser reconhecido o direito de escolher entre ter filhos ou não, cuidar do lar e das crianças ou não, independentemente de sua vida sexual.