A já conhecida polêmica para a aprovação do orçamento fiscal do governo para o ano seguinte se fez presente mais uma vez, como era de se esperar. Sendo aprovada no apagar das luzes do ano, nos últimos instantes do prazo legal, deixou pouco tempo para discussão e o relator decidiu acatar no todo ou em parte as emendas dos deputados.
No que consideram grandes programas orçamentários, o tema transportes e trânsito foi o que mais teve emendas, 48, e a maioria refere-se às rodovias federais com adequação, construção e manutenção. E em seguida vem o tema de Defesa Nacional, com 21 emendas, privilegiando a aeronáutica com 17, Marinha para submarinos 3 e vigilância de fronteira do exército uma, conforme imprensa da câmara dos deputados.
O jornal Estadão destaca que o “Congresso atropela Economia em votações de fim de ano e amarra o orçamento para 2021”. Diz que apesar de vitórias importantes como o projeto de socorro aos estados e aprovar o orçamento a tempo evitando o apagão, onde o estado ficaria paralizado sem a lei orçamentária, incluíram a priorização de obras do ministério do desenvolvimento regional (MDR) e desengavetar projetos para novas contratações.
Incluíram o programa Casa Verde Amarela na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), colocaram 59 programas que não poderão ser paralisados pelo governo. E nas concessões de crédito feitas exclusivamente por dinheiro em caixa, priorizaram verbas para saneamento básico, a tal regra de ouro.
Destacam a disputa entre os ministros Marinho e Guedes, com a política de gastos, onde o primeiro quer dar continuidade às suas obras e o segundo tenta controlar as despesas evitando que ultrapassem a inflação.
A maior preocupação da área econômica é com as dificuldades colocadas para o bloqueio de recursos quando houver falta de receitas. E que o quadro fica mais difícil por causa da eleição para as mesas do senado e da câmara, onde a possibilidade de vetos por parte do governo ficam mais complicadas.
O duplo sentido da expressão “congresso atropela Economia…” diz tudo que o jornal quer que a população entenda. Que existe de fato divergência política entre o governo e a câmara legislativa. Nada mais falso. Todos estão unidos, e contra o povo, como observado nas declarações do Maia e do Alcolumbre, se colocando ao lado do governo.
A verdadeira intenção do congresso é usar o orçamento como moeda de troca com o governo, aliás como fazem há décadas. Colocam inúmeras dificuldades para o executivo atuar, demorando em colocar em votação projetos, aprovando leis que vão em direção contrária aos objetivos e necessidades da política adotada pelo governo, enfim todo tipo de artimanhas para obrigar o executivo a negociar com a câmara.
E o que querem esses congressistas? A resposta é liberar verbas dos deputados para que cumpram as promessas de campanha, oferecer cargos de confiança nas estatais para seus apadrinhados e por aí vai. É somente troca de favores entre o executivo e o legislativo e também o judiciário entra nesse esquema, e quem sempre perde é o povo.
Esse artifício pode levar à conclusão que o executivo é a vítima e o legislativo o algoz. Também é falsa essa conclusão. Ela serve para os direitistas alegarem que o legislativo atrapalha o desenvolvimento do país e então ensaiam que devemos fechar o legislativo, o parlamento, e assim instaurar um regime ditatorial.
Na verdade, eles provocam essa disputa acirrada para garantirem que cumprindo as promessas de campanha possam ser eleitos novamente para o próximo mandato. Como a classe trabalhadora é em número bastante superior que a dos empresários, sabem que precisarão dos votos deles.
E em nenhum momento forçam a mão para conseguirem benefícios para o povo, alguém se lembra de ocasião assim? Querer aumentar o valor do salário do trabalhador? O valor das aposentadorias? Melhorar o atendimento médico? Aumentar a quantidade de ônibus e trens para evitar a superlotação? Claro que não existem, assistimos é o contrário disso.
Seria bom que todos lembrassem que o estado e todos os seus aparatos estão a serviço da classe dominante, no caso os empresários. Que eles estão cortando, através desses representantes no executivo, legislativo e judiciário, os salários, empregos, aposentadorias, atendimento médico, serviços de transporte cada vez mais precários e por aí vai.
Tem verbas para os bancos e empresas, foram 1,2 trilhões para eles. Mas falta verba para comprar kits de higiene, para a saúde, para auxílio emergencial, para vacina, para a educação, etc.
Não podemos nos iludir com o estado capitalista, ele serve aos interesses do capital deixando cada vez menos recursos para os trabalhadores, que são quem criam a riqueza do país. Durante a crise econômica e da pandemia os 10% mais ricos tiveram crescimento de 10% da riqueza que possuem, e ao mesmo tempo os trabalhadores perdem o emprego, os salários são reduzidos e cresce a fome e a miséria.
Não acha que chegou a hora de acabar com essa exploração? Na verdade já passou da hora, esse sistema gera muita riqueza para uns poucos e a grande maioria fica à míngua. Esse é sem dúvida o pior modo de produção que já existiu no planeta, chegou a hora de pôr abaixo esse e instaurar um novo, sob controle dos que produzem a riqueza, os trabalhadores.
