Condenação de Danilo Gentili: um atentado à liberdade de expressão

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Na última sexta-feira (12) veio a conhecimento público que Danilo Gentili também terá que indenizar o deputado federal Marcelo Freixo, do PSOL, em R$20 mil, por mensagens de twitter.

Nesta semana, o fascista já havia sido condenado a pena de seis meses de prisão – regime semiaberto – por ter ofendido a deputada Maria do Rosário, do PT.

Como a condenação recaiu sobre um bolsonarista da pior espécie, um belo exemplo da escória que apoia o fascista Bolsonaro, muita gente comemorou o ato de repressão do Estado burguês, como se fosse uma verdadeira vitória da esquerda. Ledo engano.

Comemorar qualquer ato repressivo, mesmo contra o mais abjeto bolsonarista, como no caso de Danilo Gentili – que inclusive é “eleito” como boi de piranha da burguesia exatamente porque é totalmente descartável, não representa nada para eles – significa apenas dar ainda mais munição para que nossos inimigos nos ataquem logo na sequência.

É óbvio que não existe qualquer linha demarcatória racional, minimamente clara, do que seria afinal o simples uso do direito vital à livre expressão e o que seria eventualmente um abuso deste direito.

Simplesmente não há parâmetros válidos para qualificar de antemão quais seriam atos de abuso e quais seriam atos de legítima expressão do pensamento, da crítica, do sarcasmo ou mesmo da simples piada, que também faz parte do universo do pensamento humano, e que, por isso mesmo, deveria ter a sua expressão livre aceita por uma sociedade que queira se considerar livre.

Como a linha divisória não existe, é óbvio que os poderes repressivos irão se utilizar desta situação para simplesmente cercear todo e qualquer direito à livre expressão. E a esquerda cai nessa armadilha reacionária da burguesia a ponto de apoiar a mais descarada censura.

A burguesia sabe bem do moralismo que impera na esquerda pequeno-burguesa e tira grande vantagem disto.

Chega a insuflar movimentos sociais com todo o tipo de censura, disfarçada em abstrações como “lugar de fala”, “apropriação cultural” etc, que se disseminaram como uma verdadeira praga em certos setores pequeno-burgueses a ponto de praticamente impor uma verdadeira paralisia ao debate crítico e polêmico que sempre se constituiu como um verdadeiro motor de aprimoramento dos movimentos populares e operários.

Cabe à própria esquerda combater politicamente – ou até mesmo pelas vias de fato – esgoto cultural representado pelo pensamento de Danilo Gentili e seus semelhantes, até que eles voltem para o lixo de sua própria irrelevância, de onde nunca deveriam ter saído. Não ao Estado burguês.

Não podemos delegar às forças repressivas da burguesia este poder, porque ele indubitavelmente se voltará contra nós, mas com uma força destrutiva multiplicada pela décima potência, certamente baseada em prisões sumárias, porões de espancamento e tortura, cujo destino muitas vezes será o desaparecimento em cemitérios clandestinos.

Já vimos toda esta história, e há muito sangue da repressão burguesa escorrendo pela memória recente de muitos militantes.

Não se pode duvidar, nem por um instante, que a censura está voltando e, em “aproximações sucessivas”, primeiro acerta a escória direitista, para ser legitimada pelas suas reais vítimas, os militantes de esquerda.

Por exemplo, o promotor Lucílio de Held Júnior, da “República do Paraná”, enviou um ofício a Sérgio Moro comunicando suposto crime de injúria que teria sido cometido pelo também humorista Gregório Duvivier, mas agora contra Jair Bolsonaro e contra Moro.

Segundo o promotor, dizer que Moro é um “juizeco”, “um merda”, que “fala fino com a milícia e com os Estados Unidos” e que “não merece nem uma pica no cu, [porque] uma pica no cu pode ser bom”, ou ainda, desejar que Moro “tenha uma velhice longa abraçado ao lado desses bandidos que ele adora, de Bolsonaro e o caralho”, seria uma manifestação “muito incisiva, em relação a autoridade que é exemplo para todos nós no país”.

Como diferenciar a liberdade de expressão de Gentili da de Duvivier, ou mesmo a deste Diário, neste texto?

Qual seria a diferença entre a manifestação incisiva da direita e a da esquerda? Não há como saber.

Por isso, liberdade de expressão, assim como todas as liberdades chamadas até mesmo pelo Estado burguês de “fundamentais”, ou seja, que dizem respeito diretamente à individualidade de cada cidadão, não podem ser limitadas de qualquer modo. Não podem, tampouco, serem defendidas apenas para um determinado grupo ou apenas quando interessa a determinado grupo ou indivíduo, do contrário, ela deixará de ser um direito mas um privilégio para poucos.

A expressão deve ser livre tanto para o mais sábio marxista como para o mais abjeto e decadente ser burguês e seus capachos.

Pois, quando deixamos a burguesia tirar um dedo de um direitista, estamos abrindo caminho certo para ela esquartejar centenas de militantes de esquerda. Damos apoio a um verdadeiro programa de censura generalizada de toda a sociedade.