O Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso (TRT/MT) aumentou a condenação do Frigorífico JBS para 300 mil reais por dano moral, em virtude do descumprimento de normas de saúde e segurança.
O Frigorifico, localizado na cidade de Diamantino, município do estado de Mato Grosso, também teve aumentada a lista de obrigações de cinco para 12, incluindo itens referentes à segurança do sistema de refrigeração por amônia, caldeiras e prevenção de incêndio.
As investigações foram realizadas pela Superintendência regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE/MT), em julho de 2014 e dezembro de 2015, comprovaram violações de normas relacionadas às condições físicas e instalações das áreas de apoio, estação de tratamento de esgoto, caldeira e sala de máquinas. Na época foram interditados torno mecânico, seladoras de embalagens e cortadoras de tripas. (FTIAPR – 08/10/2019)
O Tribunal elevou o valor de 200 mil reais para 300 mil considerando o tamanho do frigorífico, o número de funcionários e também pela reincidência. De acordo com os juízes, já ocorreram vários casos semelhantes julgados anteriormente.
Os valores de das multas pelo descumprimento das obrigações foram modificados. Ficaram estipulados para o sistema de “refrigeração por amônia”, “caldeira e equipamentos”, multa diária de 10 mil reais, anteriormente era de 50 mil reais.
Fica cada dia mais evidente de que os patrões do grupo JBS/Friboi de Diamantina, e não é caso isolado, não dão a mínima importância às condições de saúde e segurança de seus funcionários, principalmente porque a multa, para eles, diante dos altíssimos lucros representa um valor ínfimo, irrisório que já é computado nas despesas, além do fato de poderem recorrer das sentenças e até revertê-las.
Tanto é assim que, em média, durante o ano, foi realizado um levantamento e contatado que somente no grupo JBS/Friboi eram registrados mais de 34 mil processos. Ou seja, para os trabalhadores as doenças, falta de proteção e incapacidade pelo restante de suas vidas e até morte, para os patrões o constante aumento de seus lucros.
