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justic3a7a
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Reconhecidamente o mais reacionário entre os três poderes da República, o Judiciário, irá ganhar mais um ingrediente a fim de justificar sua fama. O presidente fascista Jair Bolsonaro, caso a esquerda permita que seu governo chegue ao final, terá a prerrogativa de nomear 90 ministros e juízes para diferentes instâncias do Judiciário brasileiro.

Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e mais algumas dezenas de tribunais federais terão o “previlégio” de contar nos seus quadros com elementos da extrema-direita fascista. Não que isso mude substancialmente o quadro atual. Basta ver o papel do Judiciário no golpe de Estado no Brasil.

O Judiciário brasileiro cumpriu o papel de dar uma cobertura legal para o golpe de Estado de 2016. Na verdade, os primeiros acenos ao golpe se dão desde 2005, quando o STF abriu as portas para o golpe com a perseguição à esquerda materializada nos processos fraudulentos do “mensalão”. Depois de legitimar o impeachment fraudulento contra o governo legitimamente eleito de Dilma Rousseff, os ministros biônicos da suprema corte nada mais fazem do que endossar as condenações arbitrárias e inconstitucionais da criminosa operação Lava-Jato. A começar por referendar o processo jurídico-policial farsesco contra o ex-presidente Lula, promovendo, em conluio com os militares, a cassação da candidatura e dos direitos políticos de Lula nas eleições do ano passado.

Historicamente o Judiciário nunca cumpriu papel autônomo em relação às classes dominantes brasileiras. Seu papel sempre foi o de referendar todas as arbitrariedades impostas pelo Estado capitalista brasileiro dominado pelo imperialismo e secundariamente pelos seus sócios menores, a burguesia nacional.

Para ficar apenas no período republicano da história do Brasil, uma das páginas mais vergonhosas da história está registrada na autorização dada ao Estado Novo getulista na entrega da militante comunista alemã, Olga Benário, grávida, para a Gestapo nazista.

Nos momentos cruciais e decisivos onde o Judiciário deveria se impor como defensor do Estado de Direito e das instituições representativas do regime democrático, cumpriu sempre o papel oposto. Vale dizer, colocando-se como avalizador de todos as arbitrariedades, conluios e fraudes contra a vontade soberana do povo brasileiro.

O papel do Judiciário no golpe de 2016 não é, portanto, um desvio de conduta em relação a toda trajetória golpista, antidemocrática e de submissão aos interesses das classes dominantes. Foi assim no Estado Novo getulista, foi assim diante do golpe de 1954 contra o governo Vargas ou ainda em 1964 contra o governo constitucional de João Goulart. Aliás, no “primeiro time” do judiciário, a prática comezinha é a sucessão familiar.

Uma mínima independência do Judiciário exige a eleição direta de juízes, promotores e ministros, inclusive com a possibilidade de revogabilidade de mandatos. Hoje, como ficou patente pelo golpe, vários dos incólumes ministros do STF indicados pelo PT, por exemplo, não se fizeram de rogados em se transformar em capacho do imperialismo e da extrema-direita no país.

 

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