O governo golpista de Jair Bolsonaro enfim anunciou como será a chamada reforma da Previdência. Exigida pelos capitalistas desde as eleições de 2014, a reforma da Previdência é um dos principais ataques que a direita preparou para desferir contra a população após o golpe de Estado de 2016. Em sete pontos, fica claro que a reforma da Previdência é, na verdade, um plano para acabar com a aposentadoria e encher os cofres dos donos do golpe.
1. Acaba a aposentadoria por tempo de contribuição
Hoje, qualquer homem que trabalhasse durante 35 anos ou qualquer mulher que trabalhasse durante 30 anos e atendesse aos requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição poderia se aposentar. Existem três regras para a aposentadoria por tempo de contribuição: uma que estipula a idade mínima 61 anos para homens e 56 anos para mulheres, uma que estipula a idade mínima de 53 anos para homens e 48 anos para mulheres e uma que não estipula nenhuma idade mínima. Com a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, será impossível obter aposentadoria por tempo de contribuição.
2. Para se aposentar, a idade mínima será de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens
Além de acabar com a possibilidade de que homens e mulheres se aposentem por tempo de contribuição, o governo golpista irá estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria que beira a expectativa de vida da maioria da população – no estado do Maranhão, por exemplo a expectativa de vida é de 70 anos.
3. Tempo mínimo de contribuição subirá de 15 para 20 anos
Além de idade mínima ter sido elevada, a reforma da Previdência irá estabelecer o tempo mínimo de contribuição de 20 anos, cinco a mais do que vigora hoje. Trata-se, obviamente, de um massacre da população, uma vez que, diante da política desastrosa dos golpistas, é cada vez mais difícil que um trabalhador permaneça trabalhador durante 20 anos ininterruptamente.
4. Aposentado só receberá 100% de sua aposentadoria se pagar ao INSS por 40 anos
Até hoje, o trabalhador precisaria pagar ao INSS por aproximadamente 15 anos, de modo a conseguir sua aposentadoria integral. Com a reforma da Previdência, o tempo aumentará para 40 anos!
5. Pensão por morte para viúvos e órfãos cairá de 100% para 60%
Sem nenhuma justificativa, a reforma da Previdência do governo golpista irá abocanhar 40% da pensão por morte. Pela regra atual, se o aposentado recebesse R$ 1.500,00 de aposentadoria, todo esse valor seria dividido entre seus dependentes. Com a reforma da Previdência, apenas parte do valor inicial irá ser repassado para os dependentes do aposentado falecido.
6. Abono do PIS deixará de ser pago para quem recebe até dois salários mínimos
Hoje, qualquer trabalhador que recebesse, em média, até dois salários mínimos, tinha direito de receber o abono do PIS. Com a reforma da Previdência, apenas receberão o abono aqueles que receberem apenas um salário mínimo.
7. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) cairá de R$ 998,00 para R$ 400,00
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), hoje, garante que idosos e pessoas com deficiência que tenham como comprovar que não possuem meios para prover a sua própria manutenção recebam um salário mínimo por mês (R$ 998,00). Com a reforma da Previdência, esse valor cairá em mais de 50%: o benefício será de apenas R$ 400,00.
Mobilizar os trabalhadores contra a reforma da Previdência
A reforma da Previdência revela o caráter nefasto da ofensiva da burguesia golpista contra os trabalhadores. Para barrar esse e os demais ataques, é necessário que os trabalhadores se mobilizem para derrubar imediatamente o governo Bolsonaro.
