Educação
Mobilizar contra as intervenções de Bolsonaro nas universidades. Pelo Governo tripartite.
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mobilização em defesa da universidade | arquivo

O regime golpista instalado no país em 2016 representa não somente um retrocesso democrático, mas sobretudo o estabelecimento de uma política permanente de ataques contra os direitos sociais e políticos dos trabalhadores. Um dos setores mais atingidos é justamente o educacional, em particular as universidades públicas.

Logo após tomar posse o presidente golpista Jair Bolsonaro elegeu as universidades como uma das suas prioridades, não para investir, mas exatamente o contrário, promoveu um drástico cortes de verbas que teve uma imensa repercussão, ocasionando uma grande mobilização da comunidade universitária contra o desmonte das universidades e institutos federais de ensino.

As manifestações contaram com  forte adesão, sobretudo dos estudantes, e obrigaram o governo a liberar parte das verbas “contingenciadas”, e posteriormente a recuar do claro projeto de privatização do ensino superior, o “Future-se”.

Entretanto, o governo Bolsonaro nunca renunciou à política de desmantelamento do ensino superior do país, e do controle autoritário das universidades federais, assim, o MEC bolsonarista tem nomeados como reitores, pessoas que não foram escolhidas pela comunidade universitária, em alguns casos escolhendo representantes que não participaram dos processos de consultas e nem mesmo passaram pelos conselhos universitários.

Essa política não somente expressa o autoritarismo do governo Bolsonaro, mas tem um aspecto funcional na política de controle das universidades, ou seja, o que a direita pretende é impor suas diretrizes, através de “gestores” indicados para isso.

A intervenção do MEC nos processos sucessórios das universidades segue essa política geral, entretanto, não atua com base em um padrão único, cedendo em algumas instituições e impondo interventores em outras. Agindo ilegalmente, não considerando as consultas ou a lista tríplice ou usando a legislação antidemocrática quando lhe convém.

Um aspecto que é importante salientar é que a legislação que regula a escolha das direções, no fundamental, ainda é bastante restritiva, e de forma alguma assegura o princípio democrático nem muito menos a autonomia universitária, uma vez que até mesmo a proposta limitada de eleição direta dos dirigentes é assegurada, havendo um processo informal de “consulta”, sem contar que os “eleitos” precisam se submeter as conselhos superiores, que forma uma lista tríplice que é enviada ao MEC, que sempre deteve o poder efetivo de decisão.

A esquerda universitária brasileira sempre foi muito limitada politicamente, no que diz respeito a defesa da democracia e autonomia universitária. Se na época da ditadura militar, especialmente a partir da crise dos últimos governos, a comunidade universitária realizou uma ampla campanha contra os interventores, e utilizou das consultas como uma forma de garantir “direitas” nas universidades, nunca houve uma alteração no próprio funcionamento das próprias instituições e da lei federal. Lei essa que foi alterada nos governos da transição e nos governos FHC, Lula, mas mantiveram a negativa de uma participação democrática da comunidade nas universidades.

A regras não foram democratizadas, tão somente foi estabelecido um simulacro de uma “democracia” informal, aceita consensualmente inclusive pelas entidades representativas das categorias. Em larga medida, isso aconteceu pelo fato que a burocracia universitária que controla a universidade, mesmo a vinculada aos setores de esquerda nunca se preocuparam em permitir uma flexibilização efetiva do seu controle sobre as instituições.

Essa ambiguidade democrática nas universidades sempre foi escamoteada, mas com o estabelecimento do regime golpista, e particularmente com o governo da extrema direita, até mesmo essa tênue democracia está sendo atacada, isso porque o bolsonarismo não tem respaldo de um setor interno das instituições, e tem que impor sua política de maneira agressiva.

A maneira de se contrapor a esses ataques do bolsonarismo a democracia e autonomia universitária é a constituição de movimento nacional, que reúna os estudantes, servidores técnicos e os professores através de uma mobilização efetiva unitária. Além do mais é preciso levantar como um dos pontos chaves, o estabelecimento de uma autogestão da universidade e institutos federais, através do governo Tripartite, formado por estudantes, docentes e técnicos, no contexto da mobilização pelo Fora Bolsonaro.

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