Afeganistão
EUA não ratificou o Estatuto de Roma, texto de fundação do TPI, e age em retaliação a ele nas investigações da guerra contra o Afeganistão que apuram sua responsabilidade
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Fatou Bensouda, procuradora do TPI, que investiga crimes de guerra dos EUA no Afeganistão | Peter Dejong - 29.set.2015/AFP

A procuradora Fatou Bensouda e Phakiso Mochochoko, diretor da divisão de jurisdição, complementaridade e cooperação do Tribunal Penal Internacional (TPI), foram incluídos na lista negra dos Estados Unidos da América (EUA), segundo o anunciado por Mike Pompeo, chefe da diplomacia norte-americana, e estarão sujeitos às sanções que preveem que quaisquer bens que possuam nos Estados Unidos serão congelados e o seu acesso ao sistema financeiro dos EUA será vedado.

Para dissuadir o TPI de levar à frente o processo, as sanções econômicas, que são uma declarada retaliação, foram autorizadas por Donald Trump e apoiadas pelos conservadores norte-americanos, contra à decisão de investigar tomada pela procuradora Bensouda, por possíveis crimes de guerra e lesão aos direitos humanos praticados pelos EUA na guerra contra o Afeganistão, que inclui alegações de abusos cometidos por soldados norte-americanos e acusações de tortura praticada pelos agentes da CIA.

Sediado em Haia, o Tribunal, em declaração publicada nesta quarta-feira, comentou com indignação o anúncio, afirmando que:

“O TPI condena as sanções económicas impostas hoje pelos Estados Unidos à procuradora do tribunal e a um membro do seu gabinete”.

O Tratado de Roma que prevê a criação do Tribunal Penal Internacional vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU), foi aprovado em 17 de julho de 1998 por uma maioria de 120 votos a favor, 7 em contrário (da China, Estados Unidos, Filipinas, Índia, Israel, Sri Lanka e Turquia) e 21 abstenções. No dia 11 de abril de 2002, o Tratado alcançou 66 ratificações, ultrapassando o número de adesões exigido para sua entrada em vigor. O Brasil assinou o pacto em 12 de fevereiro de 2000, ratificando-o em 12 de junho de 2002, depois de aprovado pelo Congresso Nacional, tornando-se o 69º Estado a reconhecer a jurisdição do TPI (1).

Washington não ratificou o Estatuto de Roma, texto de fundação do TPI e manteve o princípio de não permitir que seus soldados sejam julgados por organizações internacionais.

John Bolton, então conselheiro de Segurança Nacional do presidente Donald Trump em 2019, quando já estava colocada a polêmica com o TPI, enfatizou em um discurso na Sociedade Federalista, um fórum conservador em Washington, que

“não vamos cooperar com o TPI … nós não o ajudaremos; nós não nos uniremos a isto; vamos deixá-lo morrer sozinho.”

Os crimes de guerra dos Estados Unidos são violações de leis da guerra que desrespeitam princípios básicos da proteção aos direitos humanos previstos no direito internacional. 

Na verdade os EUA teriam que ser caçados não só por isso, mas por muito mais, sendo longa a lista de atrocidades que praticaram por conta de uma política intervencionista, de colonização e subjugação de nações mais fracas, com invasões, golpes de estados, e financiamentos de grupos simpatizantes, e rebeliões contra os governos nacionalistas, para implantar um regime favorável que derrube a soberania dessas nações e lhe permita saquear suas riquezas. 

Apesar de nunca terem respondido sobre os inúmeros crimes de sua responsabilidade, os EUA participaram ativamente da condenação contra seus opositores, contra os quais se insurgiram para fazer o mesmo que hoje, eles se opõem retaliando o TPI para impedir as condenações contra si mesmos. Foi, por exemplo, o que aconteceu quando a Segunda Guerra Mundial teve fim, e as Cortes judiciais estrangeiras e nacionais efetuaram julgamentos de acusados de crimes de guerra. No início do inverno de 1942 os governos das forças Aliadas anunciaram sua decisão de punir os criminosos de guerra do Eixo, e é quando os líderes dos Estados Unidos, Grã-Bretanha e União Soviética emitem a primeira declaração conjunta registrando oficialmente o assassinato em massa de judeus europeus e informando sua decisão de processar os responsáveis por crimes contra populações civis.

Os Estados Unidos implantaram suas tropas no Afeganistão em 2001, logo após o ataque de 11 de setembro ao World Trade Center. Chegou a desdobrar nesse país até 100.000 soldados. Existem várias organizações internacionais que denunciaram as ações das forças militares dos EUA e da CIA naquele país, além do Tribunal de Haia, que processou centenas de alegações de tortura e assassinatos cometidos contra o governo e a população civil.

Por fim, vale lembrar de Julian Assange, um ativista australiano, programador de computador, jornalista e fundador do site WikiLeaks em 2006,  ganhou atenção internacional em 2010 quando o site publicou uma série de documentos sigilosos do governo dos Estados Unidos que haviam sido vazados por Chelsea Manning (na época chamada Bradley Manning). Entre os vazamentos estavam dados sobre o ataque aéreo a Bagdá em 12 de julho de 2007, os registros de guerra do Afeganistão e do Iraque e o CableGate (novembro de 2010). Após os vazamentos de 2010, autoridades dos Estados Unidos começaram uma investigação criminal sobre o WikiLeaks e pediu apoio a nações aliadas pelo mundo, numa retaliação a Julian, que só foi possível se concretizar, depois que refugiou-se na Embaixada do Equador em Londres, e Lenin Moreno deu o golpe em Rafael Correia, do qual era vice-presidente, e dele recebeu o prestígio para se eleger presidente do Equador e continuar seu governo nacionalista, e o traiu, se entregando à uma política de colaboração ao imperialismo norte-americano, o que favoreceu à prisão de Assange modificando o que antes não era possível.

O vazamento de documentos da Guerra do Afeganistão, também chamado de Diário da Guerra do Afeganistão, revelou informações sobre a morte de civis, o aumento dos ataques do Taliban e o envolvimento do Paquistão e do Irã na insurgência . O Guardian chamou o material de “um dos maiores vazamentos na história militar dos EUA … um retrato devastador da guerra fracassada no Afeganistão , revelando como as forças da coalizão mataram centenas de civis em incidentes não relatados.

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