Em Maio deste ano, o governo federal autorizou, através do decreto Nº 10.341: “o emprego das forças armadas na garantia da Lei da Ordem em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal”. A partir deste decreto, estava legitimado a presença de forças repressivas nos locais mencionados tendo, como discurso, a necessidade de fiscalizar e impedir possíveis infrações ambientais, como o desmatamento e queimada.
No entanto, após seis meses, verificou-se que o objetivo real dessa ação não era o combate à crimes ambientais com fim a preservação da natureza. Isso pode ser verificado pelos altos índices de desmatamento que ainda persistem, mesmo tendo a presença das forças repressivas nos locais.
Após seis meses o governo federal assinou novo decreto Nº 10.539 que altera o decreto anterior e autoriza “o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias, no período de 11 de maio de 2020 a 30 de abril de 2021, na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal”.
O governo federal retirou os órgãos ambientais que tinham certa competência profissional (técnica) para realizar as fiscalizações e colocou as forças repressivas que, na prática, já mostraram sua ineficiência no que diz respeito à fiscalização para preservação ambiental. Evidenciam que o real objetivo dessa ação é reprimir a população que vive nesses territórios como os indígenas, pequenos produtores e sem terras e, além disso, acobertar os crimes promovidos pelo latifúndio.
Se comparado ao ano passado, ocorreu uma diminuição nas multas e embargos de áreas desmatadas na Amazônia. Com a fiscalização feita pelo exército, nesses seis meses, foi aplicado valor de R$ 1,79 bilhão em multas ambientais. Equivalente a esse mesmo período, o Ibama em 2019, tendo um pessoal reduzido, se comparado as forças repressivas do Estado, aplicou R$ 2,12 bilhões em multas ambientais na Amazônia. Tais dados, é apenas uma demonstração de que o governo não consegue esconder que a real finalidade do exército nesses locais é a repressão e para acobertar crimes ambientais provocados pelos latifundiários. Se, antes a proteção ao latifúndio já se fazia presente, após o golpe de Estado de 2016 (e especialmente com Bolsonaro) essa proteção ficou ainda mais nítida, vergonhosamente mais explícita.
Coincidentemente, as queimadas ambientais na Amazônia só tem aumentado, da mesma forma o desmatamentos e conflitos no campo. E os maiores interessados neste tipo de crime são os latifundiários. São eles que por interesses privados queimam criminosamente a mata para transformá-la em pasto, são eles que desmatam também para esse fim de transformar a terra em pasto e, também, vender madeiras, são eles que invadem e grilam terras indígenas para transformá-las em suas propriedades. Historicamente tem sido assim, e é tal situação que o governo de Bolsonaro decidiu legitimar. E é por isso que se faz necessário a palavra de ordem: Fora Bolsonaro e todos os golpistas!
