O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou recurso da defesa do ex-presidente Lula, que solicitava comunicado da data do julgamento do seu embargo de declaração no que diz respeito ao processo do triplex , com cinco dias de antecedência e não dois como o estabelecido pela justiça.
Na verdade, a decisão do judiciário expressa a decisão dos golpistas com relação à efetivação da condenação de Lula: agir às escondidas, com medo de que o povo perca de vez “a boa” e trate os golpistas como realmente devem ser tratados.
Desde há muito nossa imprensa reitera com frequência a questão de que o impasse do golpe reside fundamentalmente no fator Lula. Para desespero dos golpistas, quanto mais produziam provas fraudadas contra o ex-presidente, quanto mais a Globo alardeava pelo país os “crimes” cometidos por Lula, Dilma e o PT, mas o povo enxergava no próprio Lula a “materialização” da luta contra o golpe.
Existe, ainda, o fato que a cada dia que passa, mais e mais ficam explícitos para toda a população os processos farsas que os golpistas tentam imputar ao Lula. O próprio apartamento triplex, motivo da condenação que, a depender do judiciário capacho dos golpistas, vai levar o ex-presidente para a prisão, foi dado como penhora para pagar dívidas da empreiteira OAS. Ou seja, Lula está sendo condenado a mais de 12 anos de prisão por ser dono de um apartamento que comprovadamente nunca foi seu!
Apenas na situação de um golpe de Estado, que tem o apoio do conjunto dos poderes do país, das Forças Armadas, dos grandes grupos econômicos, etc., e que tem como cérebro o imperialismo norte-americano, é que é possível a quebra absoluta do Estado de Direito no país. A
fim de condenar os principais dirigentes do PT, particularmente Lula, as cláusulas pétreas da Constituição de 88 que estabelecem os direitos e garantias individuais, como a condenação apenas após o trânsito em julgado, foram rasgadas pelo próprio órgão máximo do poder judiciário, o STF (Supremo Tribunal Federal), responsável justamente por “zelar” pela Constituição.
Entendamos, uma cláusula pétrea não pode ser alterada pelo Congresso e muito menos por um corpo de juízes. Apenas uma nova constituição é que tem o poder de alterá-la ou revogá-la. Na prática isso significa uma imposição do STF, assim como a ditadura militar impôs o AI 5 em 1968.
É por isso que a esquerda, os movimentos sociais que apoiam Lula, o povo trabalhador em geral não podem ter a mínima ilusão de que será possível defender Lula esperando alguma ação do Judiciário.
O objetivo de esconder a data do julgamento de Lula reside justamente no pavor da direita de que a revolta popular latente no país se expresse numa gigantesca mobilização popular contra a prisão de Lula e contra o próprio golpe de Estado, particularmente em um momento em que o golpe dá mostras da sua escalada repressiva com a intervenção militar no Rio de Janeiro e com o assassinato da vereadora Marielle Franco.
