Há quem acredite que a luta das mulheres é uma questão já superada, que o “avanço” do capitalismo e a inserção da mulher no mercado de trabalho foram suficientes para emancipar a mulher e torná-la independente. Contudo, essa é uma pauta que está longe de ser esgotada, muito pelo contrário, tanto a exploração de classe quanto a opressão de gênero ainda perduram, e muito, na vida das mulheres. As barreiras que esse setor tão oprimido da população possui estão expressas no recente livro da advogada e pesquisadora Mônica Sapucaia Machado “Direito das Mulheres: Ensino Superior, Trabalho e Autonomia”, onde a autora aponta os obstáculos à equidade no trabalho, tanto por omissão da legislação, quanto por leis que mais atrapalham do que ajudam.
Para a advogada, o acesso à educação não é exatamente o obstáculo central, isso porque as mulheres possuem escolaridade superior em comparação com os homens, mesmo assim a diferença salarial ainda é bem discrepante, assim como a presença em cargos de chefia, pois “as mulheres já estão dentro da universidade em maior quantidade que os homens desde 1990. No Brasil desde 91; e no mundo, desde 89. Mas a diferença salarial continuou existindo. (…) E quanto mais qualificada uma mulher é, maior a disparidade salarial entre ela e o parceiro equivalente. E a grande questão do livro é o seguinte: o direito à educação superior teve, sim, um papel importantíssimo para as mulheres terem mais autonomia econômica. Mas ele não resolveu o problema”, aponta Mônica Machado.
A autora está correta ao colocar que a presença das mulheres na educação superior é importantíssima, mas que não foi o suficiente para sanar o problema central, que é a situação alarmante da mulher no mercado de trabalho, isso porque, cada dia mais, essas estão sendo empurradas para o trabalho doméstico não remunerado ou colocadas em postos de subemprego. “Quando a legislação não dá para as mulheres domésticas os mesmos direitos de um trabalhador industrial, ela protege a classe média para que nada mude. Isso quer dizer que o homem não assume parte dos afazeres domésticos e do compromisso com os filhos. Essa é uma estrutura que a classe média brasileira manteve até hoje: a solução para a divisão do trabalho doméstico é a contratação do trabalho doméstico, do subcontrato. E a lei nada fala”, afirma Mônica, acertadamente, principalmente no que se refere ao trabalho doméstico que, no fim das contas, acaba por ser terceirizado sem necessidade.
É muito complicado lidar com essas questões na sociedade capitalista, principalmente porque o Estado burguês e a legislação feita justamente pela burguesia são os primeiros criadores de obstáculos à emancipação da mulher, isso porque a burguesia se mantém, também, da exploração da mulher e do exército industrial de reserva, que é alimentado por leis não garantem estabilidade de emprego para mulheres grávidas em contratos temporários, por exemplo, ou que colocam o trabalho doméstico como algo sem necessidade de remuneração. Ou seja, a mulher acaba tendo que se virar só para resolver essas questões.
Quando um homem é colocado num patamar acima da mulher, ganhando salários mais altos para o mesmo cargo, mostra o quanto a sociedade capitalista quer aprisionar as mulheres em casa, a fim de garantir o trabalho de reprodução e manutenção da mão-de-obra. Há uma enorme necessidade das mulheres lutarem pelo fim do capitalismo, pois somente numa sociedade gerida por um governo genuinamente operário e socialista, é que essas terão, finalmente, sua emancipação efetivada. Do contrário, não haverá “avanços” e campanhas pelo “empoderamento” da mulher suficientes para que essas sejam tratadas como sujeitos de direito, reconhecidas pelo seu trabalho e totalmente emancipadas.