PL 529 é a barbárie paulista
Tática nojenta do Executivo estadual para engordar os capitalistas e prejudicar o povo
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quilombo menor ajustado
A preservação de todos assentamentos rurais é a bandeira mais antiga das lutas do povo | Marco Gomes

Mais uma das conquistas importantes dos quilombolas e da civilização brasileira estão ameaçados pelo governo pró-capitalista de João Doria. O Projeto de Lei (PL) 529, tramitando em regime de urgência na Assembleia paulista, vai permitir a liquidação da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”, o ITESP, que é responsável por executar as políticas agrárias e fundiárias do estado. Engraçado que eles querem urgência, mas não apresentam os números de COMO acabar com esse patrimônio e símbolo do respeito à dignidade humana vai ajudar a “economia de vitrine” deles.

Símbolo de respeito à dignidade dos quilombolas, do povo preto em geral e, em última análise, de toda a sociedade paulista e brasileira. O ITESP atende mais de 1,4 mil famílias quilombolas no estado, auxiliando essas pessoas na difícil tarefa de terem os direitos de suas tradicionais comunidades respeitados. A Dona Ifigênia, avó dos griôs (que são as pessoas responsáveis por manter a memória comunitária) do Quilombo do Cafundó, na zona rural de Salto de Pirapora, na região de Sorocaba (SP), contou, em matéria do Brasil de Fato, que foi necessário resistir aos fazendeiros e grileiros que cobiçavam aquelas terras. Além disso, ela lembrou que preservação e sustentabilidade são ideias presentes há muito nas tradições quilombolas – e os capitalistas modernos gostam de dizer que foram eles que inventaram.

O PL 529 do executivo paulista é a proposta de liquidação do estado, usando a demagogia e farsa contábil do “equilíbrio de contas” – conversa pra boi dormir. Um tipo de DESforma administrativa, que autoriza a destruição e entrega aos capitalistas de diversas fundações, autarquias e empresas públicas, tais como as Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU). Estas, apenas a título de exemplo, são prestadores de serviços públicos majoritariamente acessados pela população de baixa renda, periférica e negra. Porém, as privatizações e aniquilações de serviços são a cristalização da vontade dos capitalistas para o povo. Desamparo, lei do cão, luta pela sobrevivência, barbárie para o povo, enquanto Doria e suas gravatas caras estarão encastelados nos Jardins, rodeados de robôs de terno preto. Encarecem ou deixam de ofertar os serviços, já que o PL esvazia a responsabilidade do Estado de garanti-los: mais sofrimento para a população para encher os bolsos dos engravatados, seja explorando comercialmente a atividade, seja de forma rentista recebendo juros desse dinheiro “economizado”.

“Economia” que vem da negativa de serviços que são direito da população, conseguidos sempre com luta. Tudo bem deixar o povo desassistido nas suas necessidades mais básicas, mas deixar de pagar a dívida espúria dos rentistas, aí não pode – ironia. E será que o democrático Doria foi consultar o povo para pelo menos fingir interesse pelos seus governados? Ansiosas por apoio à agricultura familiar vivem 28 famílias, cerca de 150 pessoas, apenas no Quilombo do Cafundó. Nenhuma delas e nenhum representante de outras comunidades foram consultados sobre essa proposta. Mas permitir o fim de um órgão que auxilia na titularização das terras, também presente na pauta quilombola, isso o fascista faz. A invisibilização da questão do quilombo promovida por esse governo certamente resultará na extinção do ITESP, não pode haver dúvida, e acabando com qualquer discussão de proteção de terras quilombolas e assentamentos rurais no estado. A Defensoria Pública do Estado de SP, em nota técnica declarou que a possível extinção do Itesp “provocará prejuízos irreparáveis a direitos fundamentais dos quilombolas”.

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