O governo Bolsonaro apresentou uma proposta de reforma tributária ao Congresso sob o lema “quando todos pagam, todos pagam menos”. O projeto prevê uma reformulação de impostos e tributos e a criação de novos, como a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que será equivalente a um Imposto de Valor Agregado (IVA) federal, com incidência sobre o consumo.
Em uma próxima etapa, taxas como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) serão alteradas e as regras do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, bem como as da desoneração da folha de pagamento serão modificadas. “Esse conjunto de quatro pontos visa sobretudo favorecer a melhoria da produtividade e o crescimento econômico no nosso país”, afirmou José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal. A assessora especial do ministro da Economia, Vanessa Rahal Canado, também tomou parte no anúncio das medidas feito na semana passada.
Quando dizem “todos pagam”, estão querendo dizer que “os trabalhadores vão pagar”. A CBS, por exemplo, teria um impacto três vezes maior do que o IVA nas contas das famílias brasileiras. Se aprovada, equivaleria a um salto dos atuais 3,65% cobrados pelo IVA para cerca de 12%.
Até agora, as modificações apresentadas resultarão em um aumento de 22,7% dos impostos sobre o consumo, segundo cálculo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPU). Ou seja, na parcela que sai do bolso do trabalhador quando ele compra um prato de comida, uma televisão, um carro ou uma casa. Trata-se de um roubo, pura e simplesmente, da população.
Os banqueiros, por sua vez, serão beneficiados por um “regime especial” que vai regular as alíquotas cobradas por suas transações financeiras em índices irrisórios para a sua lucratividade.
A isso, ao aumento de impostos e a taxação sobre o consumo, a imprensa burguesa chama “reforma tributária“. E o que diziam quando o governo Dilma Rousseff tentou modificar outros índices?
Quando em 2015, o governo cogitou aumentar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de 15% para 17%, a imprensa burguesa chamava a proposta de “ofensiva tributária“. A terminologia foi criada porque a medida proposta se somava a um recente aumento dos valores cobrados pelo Programa de Integração Social (PIS) – que é a contribuição obrigatória das empresas para financiar o seguro-desemprego para trabalhadores públicos e privados – e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Mesmo com o banqueiro Joaquim Levy à frente da Fazenda, fazendo concessões aos interesses do empresariado em tudo o que foi possível, quanto estardalhaço e quanta choradeira se viu nos meses que antecederam a derrubada do governo Dilma.
Assim, portanto, os trabalhadores têm nesse momento a oportunidade de aprender uma importante lição de economia política. Quando um governo golpista cria ou aumenta um imposto que afeta o seu pão de cada dia, é “reforma”; quando um governo reformista procura acomodar os interesses da classe operária com os da burguesia e mexe – um pontinho percentual que seja – com o lucro do patrão, é “ofensiva”.
