Desde que tomaram o poder em abril de 2016, com a derrubada da Presidenta eleita Dilma Rousseff, os golpistas vêm implantando uma verdadeira política de guerra contra o povo, cortando seus direitos, destruindo os serviços públicos, e dilapidando o patrimônio público nacional. De início, eles contavam com a compra de deputados e senadores para aprovar suas medidas. Agora, diante dos sinais de repúdio da população, eles pretendem manter sua empreitada com o uso das Forças Armadas.
“A intervenção militar no Rio de Janeiro mostra que os preparativos para um golpe militar avançaram rapidamente. Ela é um ensaio geral do que vem pela frente, se os militares conseguirem mesmo tomar o Poder.
Um indicativo disto daí é a quebra de direitos e garantias constitucionais, com o pedido, se efetivado, dos mandados de busca e apreensão coletivos.
A busca e apreensão coletiva em si não é uma novidade. Em 2017, no Jacarezinho e em outras quatro favelas a medida foi aplicada. Também em 2016, na Cidade de Deus, quando as polícias civil e militar entraram, invadiram casas, sem autorização. Em 2014, na favela da Maré; em 2011, no complexo do Alemão, e em outras favelas.
É uma medida que já foi colocada em prática, e que se mostrou necessária para que os militares tenham liberdade total de ação, e passando por cima dos direitos democráticos da população.
Se engana quem acha que a polêmica dentro do governo, entre os Ministros Raul Jungmann, da Defesa, e Torquato Jardim, da Justiça, representa aí uma tentativa de preservação dos direitos democráticos. O Ministro Jungmann, que o autor da proposta, desconversou; disse que não existe mandado coletivo de busca e apreensão, que há um mandado que, conforme a operação, vai se dedicar a um número maior de pessoas.
O Torquato Jardim, por sua vez, disse que a busca e apreensão não pode ser genérica, que a Constituição não permite que seja feito dessa maneira, mas que esses mandados de busca e apreensão vão ter também um número maior ou menor de pessoas em razão do objetivo do inquérito que está sendo realizado.
Essas declarações, essa polêmica, suposta polêmica, na realidade foi apresentada pelo próprio Ministro da Defesa, dizendo que o Ministro da Justiça está totalmente alinhado. Eles estão dizendo a mesma coisa com outras palavras.
Há um alinhamento de todo o governo, como a Casa Civil e outros órgãos, e outras figuras políticas de dentro do governo para simplesmente dizer que os mandados de busca e apreensão coletivo, que permitem a invasão das casas e da vida dos moradores dos bairros pobres e das favelas, não vão se chamar “mandados de busca e apreensão”, mas terão o mesmo efeito, cumprirão o mesmo papel.
E como ficam os militares diante disso tudo? Finalmente, foi o Comandante do Exército, Eduardo Villas Boas, que disse que é necessário dar aos militares as garantias para que eles possam agir, textualmente, sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade.
Por que o medo de uma nova Comissão da Verdade? Se trata de fazer exatamente o quê? Aquilo que, naturalmente, a Comissão da Verdade investigou trinta e tantos anos depois do final da ditadura militar, as torturas, o desaparecimento, as prisões arbitrárias, e a morte de militantes e de pessoas durante a ditadura.
Villas Boas não falou isso, não disse que os militares precisam estar imunes a uma Comissão da Verdade para um amigo e os próprios militares, os seus comandados, que são os maiores interessados em sair impunes das operações que estão sendo conduzidas no Rio de Janeiro. Ele falou isso ao Conselho da República, à Presidência, ao comando do Congresso e do Judiciário; quer dizer, um pedido oficial de que a ação dos militares esteja completamente acima da lei. Além de que os próprios militares serão julgados por eventuais crimes pela Justiça Militar. Ou seja, julgados por seus pares, julgados em última instância pelos parâmetros estabelecidos pelo Comando do Exército, que quer carta-branca para invadir, torturar, matar e reprimir aqueles que estão lutando contra a tentativa da direita de colocar um golpe militar e uma ditadura militar. Foi o próprio Villas Boas que disse que o Exército de Caxias é o mesmo Exército de 1964.
As operações de garantia da lei e da ordem foram, durante todo o ano passado, a preparação para o que vai acontecer agora no Rio de Janeiro. O general Braga Neto, do comando militar do Leste, que é o responsável agora por conduzir a intervenção militar no Rio de Janeiro, também foi o militar responsável pelas próprias operações de garantia da lei e da ordem, as GLO, que estão em vigor no Rio de Janeiro desde o ano passado, e foram realizadas em centenas de outros locais, outras cidades, em praticamente todos os Estados.
Os golpes militares são organizados mais ou menos da mesma maneira. Castelo Branco, o primeiro Ditador, foi nomeado chefe do Estado Maior do Exército em 1963. Quem que está mandando no Exército e nas Forças neste momento? É o general Sérgio Etchegoyen, o arquiteto da intervenção militar.
O comentarista político Bob Fernandes trouxe à tona uma informação interessante: Etchegoyen possui uma longa tradição de golpes militares na sua família. Seu avô estava envolvido nos golpes contra Washington Luís, em 1926, e Getúlio Vargas, em 1954; o seu pai foi assessor de Garrastazu Médici; a sua opinião sobre a Comissão da Verdade foi resumida em duas palavras: é patética e leviana. O seu pai, Léo Etchegoyen, foi apontado na Comissão da Verdade por crimes de violação dos direitos humanos durante a ditadura. Não é à toa que os Comandantes do Exército querem suspender as garantias legais, democráticas, tornando este Estado de Exceção legal, colocando-os à margem da lei.
Depois do golpe militar vem a cassação dos partidos políticos, a suspensão dos direitos e garantias constitucionais que eles já começaram a liquidar, o endurecimento da repressão, perseguição, a tortura e as mortes.
Mas há como evitar esse desfecho sombrio, tenebroso. É preciso uma ampla mobilização popular para derrotar a intervenção militar no Rio de Janeiro. É preciso impedir a prisão de Lula, protestar e enfrentar a invasão no Rio de Janeiro, e da mesma forma protestar contra a tentativa de invasão e o golpe que o imperialismo está preparando, com o auxílio também das Forças Armadas brasileiras, na Venezuela.
O caminho para fazer isto é a agitação política nos bairros operários, nas favelas, nos morros cariocas, nas cidades operárias da Baixada Fluminense, na Grande Rio. É a mobilização da classe operária no ABC Paulista para ocupar São Bernardo e enfrentar a tentativa dos golpistas de o ex-Presidente Lula.
Se os golpistas, assim como o Judiciário, assim como todas forças que conspiram neste momento para colocar no país uma Ditadura Militar, desrespeitam, passam por cima e ignoram as leis, nós, os trabalhadores, os militantes, aqueles que estão lutando em defesa da Democracia, dos seus direitos contra o golpe militar que se avizinha, contra a Ditadura Militar que virá em seguida, nós também não somos obrigados a respeitar as deles.
É preciso sair às ruas, é preciso ocupar as ruas com a força mobilizada dos trabalhadores, da juventude, de todo o povo pobre e explorado e enfrentar, derrotar e expulsar os militares e os golpistas da vida política nacional.
Abaixo o golpe, toda a força à luta da população contra a ditadura que a direita golpista está tentando impor no nosso país.”
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