Colunistas da COTV: “Dia 17: no STF, pela anulação do impeachment, contra a prisão de Lula”

Abaixo transcrita a fala de companheiro Antônio Carlos ao programa da Causa Operária TV (COTV) “Colunistas ao vivo”. Nesse programa, o companheiro Antônio Carlos apresenta o chamado dos comitês de luta contra o golpe e pela anulação do impeachment que no próximo dia 17 ingressam com ação popular pela anulação do impeachment , com dezenas e milhares de assinaturas.

O programa na integra você vê aqui:

“Olá. Iniciamos essa transmissão no momento de enorme gravidade política em todo o país. Estamos a poucas horas, bem pouco tempo do início da sessão do plenário do STF em que o supremo vai julgar a admissão de se tomar a decisão em torno do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta sessão não evidencia claramente o caráter ditatorial e anti-democrático do atual regime político.
Para pressionar o STF, foi feito uma enorme campanha, não só por parte da imprensa golpista, diretamente contra os juízes e ministros, apontados como duvidosos em seu voto, como no caso da Ministra Rosa Weber; mas também uma pressão direta dos chefes militares que, através de declarações diretas ou veladas ameaçam intervir na situação política. Ameaçam dar um novo passo no golpe de estado, dando um golpe militar, uma intervenção aberta dos militares na situação política.
No caso de o ex-presidente Lula não ser levado à prisão, evidentemente, nem de longe, estamos diante de um julgamento imparcial, democrático, aonde os ministros podem se posicionar diante da legalidade e da constitucionalidade nessa medida. Não é disso que se trata o julgamento, ele é claramente um julgamento político em que  um grupo de ministros, onde a direita golpista, a ala mais pro-imperialista abertamente se coloca a favor da violação da constituição. Para mandar para as grades a maior liderança popular do país o ex-presidente Lula, que está à frente em todas as pesquisas de opinião de voto para as eleições presidenciais.
O STF não se reúne num clima em que se poderia tomar ‘esta’ ou ‘aquela’ decisão livremente, mas sob intensa pressão. Nesse sentido, todos os votos que sejam adotados a favor da possível prisão do Lula são resultado de uma enorme pressão e de uma aberta violação à constituição. Em seu artigo 5º, ela determina claramente a impossibilidade de que qualquer cidadão seja preso, seja levado à prisão, antes de concluída, esgotadas, todas as possibilidades de sua defesa, antes que tenha ocorrido chamado transitado em julgado.
Nesse sentido, qualquer voto, qualquer decisão que contraria a constituição, não pode ser tomada como uma decisão divina, como a decisão de homens que têm o poder, a autoridade, para passar por cima da constituição. Mas como um abuso, como uma medida contrária à lei e que, portanto, não deve ser respeitada, não deve ser acatada pela maioria do povo brasileiro, pelas organizações de luta dos trabalhadores e pela esquerda.
É diante desse desse clima, dessa situação que evidencia-se o aprofundamento do regime ditatorial, do regime golpista do país. O julgamento,  também, foi precedido, nas últimas semanas de um profundo recrudescimento das ações de bandos fascistas contra a caravana do ex-presidente Lula nos estados do sul do país. No Rio de Janeiro, um aumento da chacina depois da morte da vereadora Marielle e de seu motorista.
Nós vimos, nos últimos dias, uma seqüência de mortes na favela da rocinha o extermínio de jovens militantes do partido comunista em Maricá e, por todo o país, se intensifica uma onda de ação da ordem fascista que sai às ruas, espanca as mulheres nas ruas, como vimos em São Paulo no último final de semana, aonde uma militante, uma pessoa de origem Síria foi espancada quando protestou diante dos fascistas defendendo a vereadora Mariellen do PSOL do Rio de Janeiro. A direita se assanha e procura impor ao país uma nova etapa no golpe com a prisão de Lula e, possivelmente, com a intervenção militar. Diante dessa situação, é necessário fortalecer a mobilização, a organização e a luta dos trabalhadores e, de modo nenhum, se curvar a qualquer deliberação que afronte a lei que afronte os direitos democráticos não só de Lula, mas de todo o povo brasileiro.
Nesse sentido, é preciso passar por cima da orientação é capituladora, orientação daqueles que estão contra o golpe, mas vacilam. Na medida em que é necessário agir, que é necessário intervir diante da situação, é necessário chamar a sair às ruas contra a prisão de Lula e pela derrota do golpe. É necessário mobilização em todo o país. É necessário deixar de lado a perspectiva falsa eleitoreira que alguns setores da esquerda adotam, procurando tratar a situação como se tudo estivesse ocorrendo na mais completa normalidade. É necessário chamar os comitês de luta contra o golpe, os comitês de defesa de Lula, em defesa da democracia.
Chamar os sindicatos, a CUT, a central de movimentos populares, o MST, a Frente Brasil Popular. Tomar a iniciativa e convocar atos para enfrentar essa situação, seja qual for a decisão do STF. É necessário deixar de lado a perspectiva daqueles que querem ‘virar a página’, aceitar seja qual for a medida adotada pelo STF como uma decisão suprema, uma decisão final, que não devesse ser encarada, enfrentada e derrotada por meio da mobilização dos explorados. Como já sinalizamos, não são apenas os direitos democráticos de Lula que estão em jogo, são os direitos democráticos de todo o povo brasileiro.
É a vontade, a determinação da direita de prender Lula de evitar a sua candidatura. Não tem a ver, simplesmente, com o problema eleitoral. Trata-se, para a direita golpista, para a direita que apoia os planos do imperialismo, de impor uma situação em que consiga estabelecer uma derrota profunda nos explorado, nas organizações de luta dos trabalhadores, para avançar nos planos de destruição dos direitos dos trabalhadores, como é o caso da Reforma da Previdência, como é o caso do estabelecimento e do alargamento da Reforma Trabalhista e da entrega da economia nacional, com a privatização em larga escala que eles pretendem realizar.
Nesse sentido, qualquer medida diferente da liberdade de Lula, da garantia dos seus direitos políticos constitucionais, representa uma aberta violação da constituição que tem que ser enfrentado através da mobilização dos trabalhadores. É necessário superar a vacilação, por exemplo, que levou setores nas direções da esquerda, do movimento operário popular, a cancelarem o ato em São Paulo. É necessário sair as ruas de São Paulo, centro fundamental da luta da classe trabalhadora no país.
É necessário convocar um ato, um ato massivo, para defender a liberdade de Lula para lutar contra o golpe em todo o país. É necessário uma ampla mobilização contra o golpe e pela anulação do impeachment. Estão convocando, para o próximo dia 17 de abril em Brasília, um ato, onde será dada entrada na ação popular pela anulação do impeachment. Mais do que nunca, fica claro, que é necessário uma derrota de conjunto do golpe. É necessário mobilizar pela revogação de todas as medidas adotadas pelos golpistas, a começar pelo impeachment.
Para restabelecer o regime democrático no país, para restabelecer o direito do voto, que o voto da população possa valer, o golpe com o golpe 54 milhões e meio de votos dados a presidenta Dilma Rousseff foram jogados na lata do lixo de maneira totalmente fraudulenta com, inclusive, com a compra dos votos de deputados pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e muitos outros.
O golpe, ao longo desses dois anos, demonstrou claramente a que veio: para destruir as conquistas de trabalhadores, para atacar a economia nacional, para cassar os direitos democráticos do povo, para estabelecer um regime de terror, de arbitrariedade, onde nada vale. Não vale a constituição, não vale a lei, só vale a vontade dos golpistas. A única arma dos trabalhadores e da juventude para superar a situação é através da sua mobilização. Por isso é necessário fortalecer a luta dos comitês, exigir a convocação de atos em todo o país e, principalmente, em São Paulo. E organizar uma mobilização dos comitês, das entidades, para dia 17 de abril em Brasília, apoiando a ação popular pela anulação do impeachment.
É hora de se mobilizar, é hora de passar por cima daqueles que votem pela violação da constituição. É hora de enfrentar e derrotar aqueles que ameaçam o país com um novo golpe, com a intervenção militar. E, a única arma para derrotar essa direita golpista fascista e pró-imperialista é a mobilização dos trabalhadores, é sair às ruas. Essa tem que ser a discussão no interior das organizações operárias populares e da esquerda, superando qualquer ilusão na via eleitoral – que neste momento se mostra cada vez mais confusa com enorme dificuldade de se concretizar.
Contra o golpe da ilusão das eleições, contra o golpe militar, pela anulação do impeachment, contra a prisão de Lula. Sair às ruas e se mobilizar em todo o país. Um abraço e até o próximo programa.”
Aproveite a assista ao restante da programação da COTV, a televisão online do partido que mais luta contra o golpe nesse pais, o Partido da Causa Operária.