Prisão em segunda instância, Auschwitz à brasileira

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, passando por cima da legislação, autorizar a prisão em segunda instância. Significa que qualquer pessoa que estivesse recorrendo àquela altura poderia ser presa, mesmo que tivesse recurso pendente de análise.

A Constituição Federal, que deveria ser defendida pelo STF, foi atropelada pelo mesmo. Ela estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado, ou seja, até que a decisão não seja mais passível de recursos.

O STF cometeu essa barbaridade e o resultado em nível nacional começa a aparecer. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), desde que o STF determinou a prisão em segunda instância, já expediu quase 14 mil mandados de prisão.

São 14 mil almas que estavam recorrendo, buscando novo entendimento do Poder Judiciário, mas, agora, terão que aguardar a decisão final já dentro dos campos de concentração brasileiros.

Prenderam Lula com esse entendimento. Era uma necessidade dos golpistas passar por cima da Constituição para mandar o ex-presidente para a cadeia. Foi falado, desde o começo, que a prisão do líder máximo do PT levaria a uma perseguição sem precedentes aos pobres, negros e trabalhadores. Só o TJ de São Paulo, animado com o golpe de Estado, está mandando 14 mil para a cadeia.

Se for levantado os números dos demais estados, veremos que a população carcerária brasileira vai aumentar consideravelmente, e que, em breve, teremos uma população carcerária gigantesca, que fará inveja a qualquer saudosista dos militares, dos nazistas.

No início do golpe, um setor considerável da esquerda achava que não era preciso lutar contra os ataques ao PT pois “é tudo igual”, e que deveríamos lutar pelo “fora todos”. Que era uma briga “intraburguesa”. Este diário alertou que não, que o golpe contra o PT iria “descer”, iria arrasar com a população trabalhadora brasileira e suas organizações. É o que está acontecendo.

Quando Lula ainda estava ameaçado de prisão, um setor do próprio movimento negro considerou que deveríamos deixar as coisas como estão, pois o povo pobre é alvo da repressão todos os dias, e que contra Lula, suposto detentor de recursos financeiros e jurídicos, poderíamos deixar a repressão correr solta.

Outra vez, por princípio democrático e como resultado da luta contra a direita golpista, este partido se colocou abertamente contra essa política conservadora, denunciando o Judiciário e o sistema repressivo de conjunto. E dizendo que pessoas que são presas sem provas, e que possuem um peso social gigantesco, como é o caso de Lula, representa rapidamente o aumento da repressão como um todo contra todo o povo.

Não é tudo igual, PT não é igual ao PSDB. O Brasil é vítima de um golpe de Estado, e é preciso derrotar esse golpe, a começar pela liberdade do ex-presidente Lula, e a derrubada, nas ruas, de todas as medidas dos golpistas.