Foi publicado recentemente um levantamento do Ministério da Justiça, com base nos dados do sistema prisional de 2017, onde é possível verificar que um terço da população carcerária brasileira (quase 250.00 presos) está presa aguardando julgamento, ou seja, são presos sem condenação.
A prisão sem que tenha julgamento final de um determinado acusado é uma afronta total à Constituição Federal, que determina que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado (julgamento final) do processo. É o mesmo que ocorre com o ex-presidente Lula, que faz parte deste um terço de pessoas que cumprem pena sem uma sentença definitiva de seus casos.
Esse tipo de prisão é um mecanismo fruto da ditadura militar, tal como a própria Polícia Militar e, porque não dizer, como todo o Poder Judiciário, ou seja, são instituições que não sofreram o menor abalo com a chamada abertura democrática do País, realizada nos anos 1980, e permanecem em sua missão de promover a limpeza social e política no Brasil.
Com o golpe de Estado de 2016, a direita tomou de assalto o Poder Executivo nacional, sem mencionar os governos estaduais também geridos pela direita, como é o caso de Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal e Minas Gerais, para citar alguns. Esse domínio também se alastrou pelas demais instituições do Estado, como o Judiciário, responsável direto por levar adiante as prisões políticas do golpe. Além, é claro, das secretarias de segurança, outros departamentos que atuam para o aprofundamento do encarceramento em massa do povo negro.
Assim, se coloca para o movimento negro, em conjunto com a classe trabalhadora, lutar pela liberdade dos presos do regime golpista, especialmente o ex-presidente Lula, que foi preso como resultado de um processo fraudulento. Sua liberdade é caminho para a libertação dos demais presos do regime burguês, para a libertação de quase 800 mil almas que hoje apodrecem nos depósitos humanos que são as penitenciárias.
Como próximo passo dessa luta, está a manifestação convocada pelo Partido da Causa Operária, para o próximo dia 16 de agosto, em Curitiba (PR), pela liberdade de Lula. Um passo fundamental para impor uma derrota aos golpistas. Somente com o povo na rua, com o povo negro, trabalhador, nas ruas, será possível derrotar o golpe de Estado e libertar as vítimas do regime penal da burguesia.
