“Reforma” da Previdência: “demolição” para os trabalhadores e “arrumação” para os militares

bolso_mil

O governo do presidente ilegítimo, Jair Bolsonaro, anunciou que vai enviar na próxima quarta-feira (dia 20) um projeto de lei para mudar as regras de aposentadoria das Forças Armadas.

Fica evidente que o governo metido em uma violenta crise, diante da crescente e massiva rejeição popular não só do roubo da Previdência que o governo prepara, mas também do conjunto do governo, busca ceder à pressão do Congresso de que a “reforma” da Previdência, que altera a aposentadoria de trabalhadores da iniciativa privada e de servidores civis, já enviada ao Congresso, por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), no dia 20 de fevereiro,  só iria transitar na Câmara, quando a proposta dos militares fosse enviada, o que foi acertado em uma reunião do presidente golpista daquela casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) com os líderes dos partidos. Isso em um quadro em que o governo pressões de todos os setores que, forçados pela situação, se unificaram para “eleger” Bolsonaro e evitar uma derrota da direita.

Rejeitado cada dia mais pela população, denunciado (ainda que com muito encobrimento) por suas relações com todo tipo de máfia (inclusive, as milícias do Rio) Bolsonaro enfrenta pressões, disputas e ameaças de rachas das bancadas parlamentares (até das mais próximas como a “bancada evangélica”), dos olavistas e até do próprio ministro da Economia que, ainda que retoricamente, ameaça abandonar o governo se a “reforma” não for aprovada como ele propôs, entre outros.

Nesse quadro de profunda crise, o governo prepara-se – segundo “vazado” – pelo jornal O Globo que “teve acesso à versão do texto enviada pelos comandantes das Forças Armadas ao Ministério da Economia“, para enviar ao Congresso o projeto de regime de aposentadoria das Forças Armadas que, segundo o próprio jornal golpista “prevê regras mais brandas do que as da reforma que atinge os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos civis“.

Mas se a “reforma” proposta para os trabalhadores é tão boa e necessária quanto anuncia o governo e a venal imprensa burguesa, por que, então, seria necessário ter uma proposta diferenciada e com “regras mais brandas” para os militares, da mesma forma que – de fato – não atinge outros setores da burguesia (executivos com seus vencimentos milionários) e as altas cúpulas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

 

Veja algumas diferenças:

TRABALHADORES 

MILITARES

Regra de transição

“Pedágio” = tempo adicional de 50% do tempo que falta para se aposentar Ex. Se faltam 4 anos para se aposentar, o trabalhador terá que trabalhar e contribuir por 6 anosPara os militares, esse “pedágio” será de 17%.

Ex. Se faltam 4 anos para se aposentar, o militar  terá que”servir” e contribuir por 4 anos e 7 meses

Reajustes

elimina a obrigação de correção anual nos benefícios de aposentadoria e pensõesreajustes anuais nos soldos

Valor do benefício

os servidores, que ingressaram após 2003, só terão direito à integralidade (manter na aposentadoria o último salário da carreira) e paridade (obter na aposentadoria os mesmos reajustes de quem ainda não se aposentou) se cumprirem a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homensos militares, eles continuarão ter direito ao soldo integral

Alíquotas

No caso dos servidores públicos civis, as alíquotas de contribuição serão progressivas, variando de 7,5% a até 22%Para os militares, as alíquotas passarão a ser de 8,5% em 2020, subindo um ponto percentual a cada ano até chegar em 10,5%

Idade mínima

65 anos para homens e 62 para as mulheres e tempo de contribuição de 40 anosNão há idade mínima, apenas tempo na ativa, de 35 anos