Ocupar a Câmara para enfrentar e derrotar a reforma golpista da Previdência

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Mais de cinco mil professores e demais servidores públicos municipais compareceram na última sexta, dia 21, na Câmara Municipal de São Paulo, para mais um protesto contra a “reforma” da Previdência que o governo tucano, de Bruno Covas, quer aprovar no final de ano. Justamente após o encerramento das atividades docentes (que se deu nesse dia 21), para que tudo possa se processar longe da revolta dos mestres e do conjunto do funcionalismo.

Em vários momentos, a direção da Câmara, usou de forte esquema de segurança e agressões para impedir o livre acesso dos servidores e sua manifestação na “Casa do Povo”. O presidente da Casa, Milton Leite (DEM) tentou acabar o audiência pública, onde se encenava que os vereadores estivem ouvindo as considerações de sindicatos e entidades do funcionalismo. Houve tumulto também entre os vereadores, por conta do regime de intimidação que a direita busca impor para aprovar a lei reacionária.

No sábado, com os professores em menor número, os covardes vereadores aprovaram, por 33 x 16, em primeira votação o ataque contra o funcionalismo. O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação prevista para o dia 26, um dia aposso o Natal. É o presente dos tucanos e aliados para o conjunto do funcionalismo.

O PL original que reduz os salários dos servidores, ao aumentar o desconto para a Previdência, é de autoria do ex-prefeito João Doria (PSDB). Além de aumentar a alíquota básica, de 11% para para até 19%, abre-se caminho para a privatização da Previdência, com medidas como a “capitalização”, um sistema chamado também de “ segregação das massas”, defendido pelo futuro ministro da fazenda Paulo Guedes. Um sistema semelhante ao que foi adotado no Chile, na ditadura de Pinochet e que está provocando um brutal aumento dos suicídios entre os aposentados, por conta da miséria em que foram lançados.

Na gestão Dória, o projeto foi derrotado (tramitação suspensa) por meio da mobilização dos educadores e de todo o funcionalismo, e abriu uma enorme crise no governo por conta da brutal repressão contra os professores que terminou com muitos feridos.

Para aprovar seus planos macabros, o governo Covas, e sua reacionária base de apoio na Câmara, fez pequenas alterações no projeto inicial, substituiu vereadores por outros que estavam afastados ocupando Secretarias da Prefeitura, marcou mais de 110 sessões legislativas de faz de conta, para cumprir com a pauta de fim de ano, que também prevê a aprovação do orçamento municipal e também tem na pauta o ultra reacionário projeto “Escola sem partido”, cuja sessão de discussão não obteve quórum na última quinta (dia 20), em meio a uma mobilização do Comitê de Luta pela Escola sem Censura (formado pelas principais entidades dos educadores paulistas), de Educadores em Luta/PCO e várias entidades de luta dos trabalhadores e dos estudantes.

A tentativa de impor o PL por meio de manobras, contra a vontade popular, é mais uma demonstração do que está por vir, em todo País, como parte da ofensiva do regime golpista contra os trabalhadores. Foi de forma semelhante, com a Assembléia Legislativa da Bahia, aprovou – dias atrás – uma “reforma administrativa” do governo de Rui Costa (PT), também com aumento do desconto previdenciário e outras medidas de ataques aos servidores estaduais, além do fechamento de empresas públicas etc. Dessa forma, antidemocrática, é que o governo ilegítimo de Bolsonaro vai tentar, por certo, impor a “reforma ” da Previdência, para liquidar com aposentadorias e ouras medidas contra os trabalhadores e todo o povo brasileiro.

Esse tipo de iniciativa, não pode ser barrada apenas com manobras parlamentares, discursos etc. É preciso enfrentar o golpismo da direita com a força da mobilização dos trabalhadores.

Corretamente, a corrente Educadores em Luta/PCO, defendeu na assembleia dos professores, no seu Boletim e em sua intervenção em frente à Câmara, a ocupação do Legislativo paulista para impedir a tramitação do processo de expropriação dos mais de 120 mil servidores municipais.

Esse é o caminho para enfrentar e derrotar a direita. É preciso reagir ao golpe ocupando as ruas e a Câmara contra a “reforma”, da mesma forma que – em todo o País, é preciso organizar uma mobilização nacional, contra esse ataque e contra o governo golpista.

Esta luta deve se ligar à luta pela liberdade de Lula e de todos os presos políticos e pelo “Fora Bolsonaro!”, que também só pode ser vitoriosa por meio da mobilização revolucionária nas rua dos explorados e de suas organizações.